Os impactos do PL 2127/24, que institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar, foi tema de audiência proposta por Beatriz Cerqueira (E). Foto: Willian Dias

Da Redação da Rede Hoje

Durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde e noite desta terça-feira (2/4/24), a proposta de criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp) para gerenciar unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) foi alvo de acalorados debates. A maioria dos participantes caracterizou a iniciativa como uma possível tentativa de privatização disfarçada do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A reunião, que teve quase cinco horas de duração, foi conduzida pelo deputado Roberto Andrade (Patriota), vice-presidente do colegiado da Comissão de Administração Pública.

Enquanto os representantes do Executivo defendem que a proposta é fundamental para aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde, parlamentares de oposição, representantes do Ministério Público, conselhos de saúde e sindicatos expressaram forte resistência ao modelo, exigindo uma discussão mais ampla. Em particular, eles pediram a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.127/24, de autoria do governador Romeu Zema, que está em processo de avaliação nas comissões da ALMG.

Privatização da saúde pública 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, manifestou preocupação com o possível impacto da medida sobre os trabalhadores da saúde. Para ela, essa seria apenas mais uma tentativa de privatização da saúde pública em Minas Gerais desde 2019, quando o atual governador assumiu o cargo. Cerqueira enfatizou a importância de garantir um serviço público e gratuito de qualidade, rejeitando propostas que, segundo ela, não atendem às necessidades reais da população.

Cerqueira criticou a falta de transparência e debate adequado em torno do projeto, classificando-o como "genérico" e pedindo sua suspensão imediata. Seu colega de partido, Doutor Jean Freire, apoiou o pedido de suspensão da tramitação e sugeriu a formação de um grupo de trabalho para explorar alternativas viáveis. Essa posição foi compartilhada pela deputada Lohanna (PV).

O presidente da Comissão de Saúde, Arlen Santiago (Avante), reconheceu as dificuldades de gestão enfrentadas pelas instituições hospitalares ligadas ao SUS, atribuindo isso à defasagem na tabela de procedimentos do sistema. Ele argumentou que essa situação justifica a busca por novas formas de gestão, embora o debate em torno do SSA-Gehosp permaneça intenso e polarizado