A medida, proposta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e respaldada pelo Ministério da Fazenda, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional

Da redação da Rede Hoje

Produtores rurais brasileiros que enfrentaram desafios decorrentes de condições climáticas adversas ou da queda nos preços agrícolas têm agora a oportunidade de renegociar suas dívidas de crédito rural para investimentos. Essa medida, proposta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e respaldada pelo Ministério da Fazenda (MF), foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março e estará vigente até o dia 31 de maio deste ano.

De acordo com a iniciativa, as instituições financeiras têm permissão para adiar ou parcelar os débitos que venceriam ainda em 2024, especialmente aqueles relacionados a contratos de investimentos firmados por produtores de soja, milho e das atividades pecuárias de leite e corte. É importante ressaltar que as operações em questão devem estar em dia até 30 de dezembro de 2023.

A necessidade dessa resolução se evidenciou diante dos desafios enfrentados pelos produtores durante a safra 2023/2024, onde eventos climáticos impactaram negativamente algumas regiões produtoras, resultando na redução da produtividade em determinadas áreas. Além disso, a queda nos preços globais tem gerado dificuldades adicionais para os agricultores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância do suporte governamental: "Problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra".

Para acessar a renegociação, o ministro explicou que os produtores elegíveis devem procurar seu agente financeiro com o laudo do engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Dessa forma, poderão ser atendidos com a prorrogação ou parcelamento do débito.

Alcance e Impacto

A medida de renegociação abrange operações de investimento que totalizam cerca de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões provenientes de recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Se todas as parcelas das operações que se enquadram nos critérios da resolução forem prorrogadas, o custo total será de R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade destinada à agricultura familiar e metade à agricultura empresarial. Esse custo será deduzido dos valores destinados à equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.

Confira abaixo as atividades produtivas e os estados que serão impactados pela medida:

Soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;

Bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;

Soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

Bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;

Soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;

Bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Para serem elegíveis, os financiamentos devem ser amparados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.