Visando garantir um processo eleitoral justo e transparente, para que todos — candidatos, eleitores, assessores, cidadãos em geral — fiquem atentos às regras e prazos a Rede Hoje, cumpre seu papel de veículo de imprensa, atualiza as normas.

Da redação da Rede Hoje

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Visando garantir um processo eleitoral justo e transparente, para que todos — candidatos, eleitores, assessores, cidadãos em geral — fiquem atentos às regras e prazos a Rede Hoje, cumprindo seu papel de veículo de imprensa, atualiza as normas para as eleições de 2024.

Restrições a Partir de 6 de Julho
Nomeação de Servidores
A partir do próximo sábado, três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar ou demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para a nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos
A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso tiver sido homologado até 6 de julho.

Verbas
Os agentes públicos estão proibidos de fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade Estatal
A autorização para a realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados, podendo ocorrer apenas com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de Obras
Fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

A Partir de 20 de Julho
Convenções
A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para a realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de Campanha
Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de Resposta
Começa a valer a possibilidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Datas Importantes
Primeiro Turno
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro.

Segundo Turno
O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores (não é o caso da região do Alto Paranaíba), onde nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil