Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas

Itawi Albuquerque / Câmara dos Deputados

Lira também defendeu a autonomia do Congresso na indicação de emendas parlamentares

Da redação da Rede Hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que alteram a legislação sobre o aborto, liberam armas ou drogas não serão aprovadas na Casa, mas precisam ser discutidas. Ele destacou que os parlamentares têm um papel cada vez mais relevante, e é natural que esses debates ocorram no Parlamento.

Lira mencionou que muitos requerimentos de urgência são votados sem um compromisso com o mérito das propostas. Um desses projetos é o controverso texto que equipara o aborto em gestações acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês passado (PL 1904/24).

Assistolia fetal

Sobre a assistolia fetal, o presidente explicou que o objetivo do projeto era discutir a técnica da assistolia fetal, que gerou conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta técnica envolve a injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero.



O CFM havia proibido essa técnica, mas o STF derrubou a decisão, considerando que houve abuso de poder regulatório por parte do conselho, ao limitar um procedimento médico reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e previsto em lei.

A resolução do CFM dificultava a realização de abortos em casos de gestação resultante de estupro.

"Discutimos uma técnica, mas o restante do projeto deu uma interpretação horrenda. Quando tentamos explicar o assunto, ele se torna complicado. Para evitar versões erradas, teremos várias discussões sobre a assistolia e não sobre mudanças na legislação do aborto, pois isso não será aprovado no Congresso", afirmou o presidente em entrevista à Globonews na sexta-feira (19).

Emendas

Lira também defendeu a autonomia do Congresso na indicação de emendas. Ele argumentou que os parlamentares são capazes de levar intervenções públicas a pequenas localidades para reduzir desigualdades regionais e sociais.

"O ministro não tem uma visão detalhada de cada localidade", disse o presidente. "O orçamento impositivo foi criado porque o Executivo não respeitava o orçamento votado, e o parlamentar tinha que mendigar", criticou.

Ele também comentou sobre a necessidade de repensar as emendas de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix". Neste caso, os recursos são diretamente destinados a Estados e municípios, sem a necessidade de convênios, projetos ou aval técnico do governo federal, permitindo uso sem destinação pré-definida.

Lira defendeu mais transparência nesse processo e afirmou que os objetivos dessas emendas precisam ser mais bem definidos.

Em relação à aprovação da PEC que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23), Lira reafirmou que não se trata de anistia para partidos que não cumpriram cotas de mulheres e negros.

Ele explicou que o Congresso está corrigindo, via PEC, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que foi feita fora do período legal (da anualidade) e que impôs multas aos partidos.

"Temos vedações constitucionais que impedem mudanças na lei eleitoral dentro de um ano. O que houve foi uma resolução do TSE, dentro do período vedado, impondo regras de cotas que não estavam na lei, e depois vieram as multas. Apenas corrigimos isso", explicou.