A nova lei surgiu a partir do Projeto de Lei (PL) 1.110/23, das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Macaé Evaristo (PL) e pela 1ª vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT)

Este ano, o Julho das Pretas foi tema de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Arquivo ALMG - Foto: Henrique Chendes

Da redação da Rede Hoje

No sábado, 27 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Lei 24.941, de 2024,  , que institui o "Julho das Pretas", um conjunto de atividades dedicadas a destacar e abordar a situação das mulheres negras em Minas Gerais. A nova lei surgiu a partir do Projeto de Lei (PL) 1.110/23, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Macaé Evaristo (PL) e pela 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Leninha (PT).

A Lei 24.941 determina que as atividades do "Julho das Pretas" devem estar alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e dos respectivos planos estaduais e locais relacionados. O objetivo é garantir que as iniciativas promovam a igualdade racial e melhorem as condições das mulheres negras.

Entre as ações previstas pela nova lei estão:

• Realização de eventos, campanhas e atividades educativas sobre os direitos das mulheres negras.

• Produção e divulgação de conhecimentos sobre esses direitos.

• Articulação dos sistemas de segurança, corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para enfrentar a impunidade em casos de violência contra mulheres negras.

O "Julho das Pretas" foi criado em 2013 a partir de iniciativas do Odara - Instituto da Mulher Negra, uma organização negra feminista com sede em Salvador, e visa combater a desigualdade racial e de gênero, promovendo visibilidade e justiça para as mulheres negras.

A data do mês de julho também é significativa devido ao Dia da Mulher Afrolatino-americana, Afrocaribenha e da Diáspora, celebrado em 25 de julho, que marca o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, desde 2014, a data também celebra o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Da redação da Rede Hoje com Ascom ALMG