Ministro Kassio Nunes Marques aciona PGR e AGU após ações do partido Novo e OAB, e deve decidir se levará a suspensão da rede social X ao plenário do STF.

Foto: STF

Ministro Kassio Nunes Marques

Da redação | Rede Hoje

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre ações que questionam a suspensão da rede social X no Brasil. As ações, movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscam rever a decisão que bloqueou a plataforma no país, com impactos para a empresa Starlink, de Elon Musk, que também foi afetada. O ministro ponderou que o tema tem "repercussão para a ordem pública e social", sugerindo que pode levar o caso ao plenário, conta na edição de hoje, o jornal Valor.

A decisão de Nunes Marques abre a possibilidade de uma análise coletiva dos ministros do STF, embora, nos bastidores, seja considerada baixa a probabilidade de que o ministro leve a discussão adiante. Isso se deve ao possível desconforto que o ato poderia gerar, especialmente com o relator do caso, Alexandre de Moraes, que já teve seu entendimento referendado pela 1ª Turma do STF. Moraes bloqueou o X e as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas estimadas em R$ 18,5 milhões.

O jornal Valor destacou que a ação do partido Novo busca reverter toda a suspensão da rede social X e desbloquear as contas da Starlink, que perdeu o prazo para recorrer da decisão de Moraes. Já a OAB questiona a aplicação de multas de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar a rede via VPN.