O debate atende a um pedido da deputada estadual Ione Pinheiro (DEM), que alerta para os prejuízos econômicos que a desativação do trecho pode causar à economia mineira

Crédito: Arquivo ALMG | Clarissa Barçante

Nos anos que se seguiram à privatização, muitos trechos ferroviários foram abandonados, sucateados e agora estão sendo devolvidos 

Da redação da Rede Hoje

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma audiência pública nesta terça-feira (17/9/24), para discutir os impactos econômicos da possível interrupção do tráfego ferroviário entre Corinto (MG) e Salvador (BA). O trecho é operado pela empresa VLI Logística, controlada pela Vale e gestora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que detém a concessão da malha ferroviária desde 1996, após a privatização da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). O debate atende a um pedido da deputada estadual Ione Pinheiro (DEM), que alerta para os prejuízos econômicos que a desativação do trecho pode causar à economia mineira, especialmente para empresas como a Magnesita, em Contagem, e para a região Norte do Estado, incluindo Montes Claros.

A FCA, maior ferrovia do Brasil, com 7.856,8 quilômetros de extensão, conecta sete estados e o Distrito Federal. Desde 2011, sob o controle da VLI, a ferrovia tem priorizado o transporte de cargas, e a interrupção do trecho Corinto-Salvador, embora economicamente viável, é cogitada pela concessionária. A VLI já solicitou a devolução do trecho, propondo indenizações de R$ 3,6 bilhões para sua recuperação. A deputada Ione Pinheiro destaca que a desativação impactaria não só Minas Gerais, mas toda a cadeia econômica ligada ao modal ferroviário. A reunião contará com a presença de representantes de empresas e órgãos públicos, além de lideranças regionais, para buscar soluções que garantam a continuidade do serviço e evitar maiores danos à infraestrutura logística da região.

A interrupção do trecho ferroviário entre Corinto e Salvador preocupa especialmente as empresas que dependem do transporte de cargas, como a Magnesita, cuja operação em Contagem pode ser gravemente afetada. A deputada Ione Pinheiro reforçou a importância do modal ferroviário para o Norte de Minas, em especial para municípios como Montes Claros, Bocaiúva e Janaúba, que seriam diretamente impactados pela desativação. Ela argumenta que a discussão sobre a devolução do trecho, considerado sucateado pela concessionária, deve ser ampla e incluir soluções para evitar prejuízos econômicos regionais.

Devolver o trecho 

A legislação que regula as concessões ferroviárias, como a Lei Federal 13.448/2017 e a Lei Federal 14.273/2021, permite que concessionárias solicitem a devolução de trechos antieconômicos ou subutilizados. No entanto, o caso do trecho Corinto-Salvador levanta questionamentos, já que a própria VLI admitiu que o trecho é economicamente viável, mas que teria sido abandonado ao longo dos últimos anos. A proposta de devolver o trecho junto com o pedido de renovação da concessão levanta preocupações sobre a capacidade de investimento futuro na malha ferroviária e os impactos para o setor logístico e industrial de Minas Gerais.

Durante a audiência, a deputada também pretende discutir com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a fiscalização dos recursos provenientes das outorgas e indenizações pagas pela concessionária. Segundo a Lei 14.273, esses recursos devem ser reinvestidos em projetos de infraestrutura pública, e ao menos 50% devem ser aplicados nos estados que geraram essas receitas, incluindo os trechos devolvidos. Esse ponto é fundamental para garantir que Minas Gerais não seja prejudicada com a perda de parte da malha ferroviária.

Além das questões econômicas, a audiência também abordará a concentração de mercado no setor ferroviário, em especial o papel da Vale como controladora da VLI e sua influência sobre as operações da Ferrovia Centro-Atlântica. A deputada Ione Pinheiro solicitou explicações dos órgãos reguladores sobre o direito de passagem e o tráfego mútuo entre as concessões ferroviárias, para verificar se a competitividade no setor está sendo respeitada.

Participarão do debate representantes de empresas ferroviárias, como a Vale e a FCA, além de órgãos estaduais e federais ligados à infraestrutura e transporte ferroviário. Entidades dos trabalhadores do setor ferroviário e empresas que dependem do modal também estarão presentes, como a Magnesita, para discutir os possíveis impactos da desativação do trecho. Além disso, prefeitos de municípios do Norte de Minas, que podem ser afetados diretamente pela interrupção do tráfego ferroviário, foram convidados para expor suas preocupações.

A deputada Ione Pinheiro reforça que a audiência pública é uma oportunidade para que todos os envolvidos busquem alternativas viáveis para a manutenção do trecho Corinto-Salvador em operação. A continuidade do transporte ferroviário é vista como crucial para o desenvolvimento econômico das regiões mineiras e baianas, e a interrupção do serviço pode ter consequências negativas não apenas locais, mas também para a competitividade industrial de Minas Gerais no cenário nacional.

Com essa audiência, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais espera articular ações que assegurem o bom funcionamento da malha ferroviária e evitem que decisões unilaterais prejudiquem o desenvolvimento econômico de importantes regiões do estado. A expectativa é que o diálogo entre as partes envolvidas resulte em soluções que mantenham o modal ferroviário ativo, garantindo a competitividade e o escoamento da produção industrial e agrícola de Minas Gerais para outras partes do Brasil e para o mercado internacional.