Entra na pauta a criação do Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar do Córrego Feio, de autoria do vereador Ricardo Balila.

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Em pauta o Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar do Córrego Feio

Da redação da Rede Hoje

Nesta terça-feira, 15 de outubro de 2024, durante sua 36ª reunião ordinária da 4ª Sessão Legislativa, a Câmara Municipal de Patrocínio, há um tema que exige muita atenção dos vereadores: a criação do Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar do Córrego Feio, de autoria do vereador Ricardo Balila. Outra proposta vem do Executivo e trata da revogação da Lei Municipal nº 5.174/2020, que regula as normas para o transporte de passageiros por meio de plataformas tecnológicas (aplicativos) no município.

O primeiro projeto - que institui o Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar do Córrego Feio – é uma iniciativa do vereador Ricardo Balila e visa preservar as nascentes e o vegetação ciliar, essencial para a qualidade da água e a sustentabilidade dos recursos hídricos de Patrocínio.

O município passa por uma crise de abastecimento sem precedentes na história por causa da crise hídrica e esse projeto visa restabelecer a quantidade e qualidade da água que é captada pela estação de captação para abastecer a cidade.

Além disso, a preservação é importante para todos que moram na região e hoje penam para conseguir água até para o próprio consumo. É importante cuidar das nascentes não apenas para o meio ambiente, mas também para garantir o abastecimento de água à população.

Outro projeto, do prefeito Deiró Marra vai reformular a legislação sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (aplicativos) no município. A revogação da Lei nº 5.174/2020 deve afetar usuários e motoristas, que usam e prestam o serviço.

Há outros de bastante importância para esta reunião. Com apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer, estão os processos de Lei, entre eles os dois citados no princípio da matéria:

• Processo de Lei nº 924/2024 – Implementa Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas nas escolas públicas municipais da rede municipal de educação e centros de educação infantil em casos de condições climáticas extremas (autor: Ver. Professor Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 925/2024 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água, do Córrego Feio, localizado em Patrocínio-MG (autor: Ver. Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 926/2024 (PL nº 33/2024) – Revoga a Lei Municipal nº 5.174/2020 que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Patrocínio/MG, revoga o Decreto nº 3.705/2020 que regulamenta a Lei nº 5.174/2020 e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 927/2024 (PL nº 34/2024) – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, o Fundo Municipal de Cultura e a Comissão de Avaliação e Seleção – CAS e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

• Processo de Lei nº 928/2024 (PL nº 35/2024) – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei Complementar nº 68/2024 (PLC nº 05/2024) – Revoga os artigos 4º, 5º e 6º da Lei Complementar nº 194 de 15 de dezembro de 2020 que “Altera a Lei Complementar nº 40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município” e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).

A ordem do dia terá, em primeira discussão e votação:

• Processo de Lei nº 917/2024 – Dispõe sobre a Implantação de Adesivos nos Veículos de Transporte Público Intramunicipal indicando a localização do “Ponto Cego” aos Ciclistas, Motociclistas e Pedestres (autora: Vereadora Eliane Nunes) (com emendas)

• Processo de Lei nº 921/2024 – Denomina Rua “09” localizada entre os Bairros Padre Eustáquio e Jardim Sul, Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Prof. Alexandre)

• Processo de Lei nº 922/2024 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio-MG (autor: Vereador Leandro Caixeta)

Para discussão e votação única as indicações: nº 2226 e 2227/2024, dirigidas ao prefeito:

Vereador Professor Natanael Diniz

• nº 2226/2024 – solicitando ao Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o recapeamento asfáltico da Rua Maestro José Carlos, no Bairro São Francisco.

Vereador Pastor Alaercio Rodrigues e Vereador Wellington Rodrigo

• nº 2227/2024 – solicitando ao Prefeito Municipal que efetue o reajuste de 10% (dez por cento) para os servidores públicos municipais para o ano de 2025.

A reunião, como sempre, será conduzida pelo presidente Leandro Máximo Caixeta