O projeto, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), quer proibir que bancos oficiais concedam crédito a empresas condenadas por explorar mão de obra em condições análogas à escravidão

Crédito foto: 2013 Sérgio Carvalho/MTE

Iniciativa determina vedação de crédito a empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão

Da redação da Rede Hoje

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na terça-feira (5/11/24), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.463/15, que visa combater o trabalho análogo à escravidão no estado.

A reunião ocorreu no Plenarinho IV da ALMG e discutiu medidas importantes para enfrentar essa grave questão social, que persiste em Minas Gerais. Este ano, diversos casos de trabalho em condições degradantes foram identificados no estado, especialmente em áreas rurais e setores como a produção agrícola e construção civil, onde trabalhadores enfrentam situações precárias e jornadas extenuantes, com remunerações ínfimas ou inexistentes.

O projeto, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), tem como principal objetivo proibir que bancos oficiais concedam crédito a empresas condenadas por explorar mão de obra em condições análogas à escravidão.

A proposta vem como resposta a casos recentes de exploração, que têm chamado a atenção das autoridades e da sociedade. Empresas autuadas por manter trabalhadores em alojamentos insalubres, sem acesso a condições mínimas de segurança e higiene, agora enfrentam a possibilidade de perder linhas de crédito e financiamento, o que deve ser um desestímulo para práticas abusivas.

O relator do projeto, deputado Leonídio Bouças (PSDB), emitiu parecer pela aprovação da medida na mesma forma em que foi aprovada no 1º turno. O projeto agora avança para uma análise final no Plenário, onde, se aprovado, será consolidado em definitivo, tornando-se um importante instrumento para frear as empresas que ainda insistem em desrespeitar os direitos trabalhistas.

A aprovação do PL 2.463/15 representará um marco para Minas Gerais, que poderá se tornar um estado mais rigoroso e combativo em relação à exploração do trabalho humano.

Casos de trabalho análogo à escravidão registrados em Minas Gerais neste ano têm evidenciado a urgência de políticas públicas eficazes. Em operações recentes, foram encontrados trabalhadores vivendo em condições desumanas e sem direitos trabalhistas básicos, especialmente em setores de maior vulnerabilidade econômica.

Com a aprovação dessa lei, espera-se que Minas Gerais avance no combate a esses abusos, impondo consequências financeiras a empresas infratoras e fortalecendo a fiscalização e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Se aprovado em Plenário, o Projeto de Lei 2.463/15 reafirmará o compromisso do estado de Minas Gerais com a justiça social e os direitos humanos. A iniciativa vai além de apenas punir, pois busca estabelecer uma estrutura de incentivo à responsabilidade social e ao respeito pelos direitos trabalhistas.

A expectativa é de que essa medida inspire outras regiões a adotarem práticas semelhantes, consolidando um movimento nacional pelo fim do trabalho análogo à escravidão em setores que persistem em condições inaceitáveis de exploração.