Esse montante faz parte de uma isenção fiscal concedida pelo governo, cujo custo é suportado pelo restante da sociedade e pelos pagadores de impostos. A isenção, iniciada em 2011, será gradualmente encerrada até 2027, conforme a Lei 14.973.
Foto: Gerd Altmann | Pixabay
Da redação da Rede Hoje
Uma reportagem do portal Poder 360 revela que empreendimentos de mídia, jornalismo e editoração deixaram de pagar pelo menos R$ 484,8 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre janeiro e agosto de 2024. Esse montante faz parte de uma isenção fiscal concedida pelo governo, cujo custo é suportado pelo restante da sociedade e pelos pagadores de impostos. A isenção, iniciada em 2011, será gradualmente encerrada até 2027, conforme a Lei 14.973.
O levantamento aponta que as empresas do Grupo Globo lideram a lista, com R$ 173,3 milhões de INSS não recolhidos no período, o equivalente a 35,74% de todas as isenções concedidas ao setor. Em seguida, aparecem a TV Record, que deixou de pagar R$ 39,7 milhões, e o Grupo UOL–Folha, com R$ 39,3 milhões. Esses valores refletem o impacto significativo das renúncias fiscais no setor de mídia.
Empreendimentos como o SBT e o Grupo Estado também se destacam no ranking de isenções, com R$ 19,4 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, de valores não recolhidos. Ao todo, foram identificados 766 empreendimentos de mídia que se beneficiaram da medida, com dados declarados pelas próprias empresas por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
Vale ressaltar que essas isenções fiscais são amparadas por lei e foram instituídas pela Lei 12.546, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2011. Desde então, 13 atos legais alteraram as regras, mas o benefício está com os dias contados. A lei atual prevê o fim gradual das isenções, marcando uma mudança significativa para o setor.
A isenção fiscal foi concebida para estimular a economia e reduzir custos operacionais das empresas. No entanto, sua continuidade tem sido questionada, dado o impacto sobre os recursos da Previdência Social. Críticos apontam que os valores não recolhidos poderiam reforçar o caixa do INSS, que já enfrenta desafios para equilibrar as contas.
Com o fim programado para 2027, o setor de mídia precisará se ajustar à nova realidade fiscal. A medida exige das empresas planejamento e adaptação para manter a sustentabilidade financeira, enquanto o governo busca equilibrar a necessidade de incentivos econômicos com a saúde do sistema previdenciário.
