Serão destinados R$ 1,117 bilhão em recursos previamente não aplicados; e o avanço do Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como PL dos Safristas.

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PL 715/2023 está apto a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

Da redação da Rede Hoje

O Conselho Nacional do Café (CNC) está monitorando de perto os desdobramentos do Edital de Credenciamento nº 1/2024 – UASG 13013, promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo do edital é selecionar instituições financeiras para operar os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) em 2024. Serão destinados R$ 1,117 bilhão em recursos previamente não aplicados.

Na segunda-feira (02), o MAPA divulgou o resultado da análise das propostas e documentação submetidas entre os dias 25 e 29 de novembro. A avaliação foi conduzida pela equipe de contratação designada pela Portaria SPA/MAPA nº 101, seguindo critérios estabelecidos pela Portaria MAPA nº 698.

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O MAPA divulgou o resultado da análise das propostas e documentação submetidas entre os dias 25 e 29 de novembro

O CNC, que representa os interesses do setor cafeeiro brasileiro, enfatiza a importância do credenciamento para assegurar eficiência na liberação dos recursos do Funcafé. Esses fundos são essenciais para apoiar as etapas de produção, comercialização e industrialização do café, além de contribuir para a competitividade da cadeia produtiva no Brasil.

Segundo Silas Brasileiro, presidente do CNC, a entidade seguirá atenta às etapas do processo. “O Funcafé é uma ferramenta crucial para os cafeicultores. O CNC continuará acompanhando todo o trâmite e apoiando o MAPA para garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente e atinjam as demandas do setor,” afirmou.

PL dos Safristas

Paralelamente, o CNC também acompanha o avanço do Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como PL dos Safristas. O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), busca assegurar que trabalhadores safristas, como beneficiários do Bolsa Família, possam ser contratados para atividades no campo sem perder os benefícios sociais.

Após aprovação unânime na Câmara dos Deputados, o PL 715/2023 obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O relatório do senador Jaime Bagattoli foi aprovado com uma emenda de redação, indicando consenso em torno da relevância do projeto.

Silas Brasileiro destacou a importância do PL dos Safristas para o setor agrícola e para o trabalhador rural. “Este projeto é essencial para a segurança social dos trabalhadores e para a eficiência da colheita. Estamos mantendo contato com os senadores para que a aprovação aconteça antes da próxima safra,” ressaltou o presidente do CNC.

O PL é visto como um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, ao promover a inclusão social dos trabalhadores safristas e garantir mão de obra para as atividades no campo.

Para o CNC, a aprovação do projeto e a liberação eficiente dos recursos do Funcafé são ações complementares que beneficiam não apenas os produtores, mas toda a cadeia produtiva do café no Brasil.

Esses esforços reforçam o compromisso do CNC em atuar como uma ponte entre o setor cafeeiro e as instituições governamentais, buscando soluções que assegurem competitividade e sustentabilidade à cafeicultura brasileira.