Após essa data, os pedidos estarão sujeitos à aplicação de multas.

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Da redação da Rede Hoje

Manter o alvará atualizado é fundamental para garantir a regularidade das atividades e evitar complicações legais. Em Patrocínio, Prefeitura informou na tarde desta quinta-feira, 9, que o prazo para a renovação do alvará de funcionamento termina em 31 de março de 2025. Após essa data, os pedidos estarão sujeitos à aplicação de multas.

Confira abaixo as instruções para realizar o procedimento de forma simples e evitar transtornos.

Para Empresas (CNPJ)

Empresas devem solicitar a renovação presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, apresentando:

  • CNPJ atualizado;

  • Consulta Optante pelo Simples Nacional;

  • Guia da Taxa de Alvará quitada, emitida pelo site oficial da Prefeitura.

Como emitir a guia online:

  1. Acesse www.patrocinio.mg.gov.br;

  2. No menu, clique em SERVIÇOS > IPTU e ISSQN > ISSQN;

  3. Insira o CNPJ ou Código do Estabelecimento (Inscrição);

  4. Escolha o débito do ano vigente, selecione a guia e imprima.

Após obter a guia, siga os passos:

  1. Vá ao DAEPA (Departamento de Arrecadação e Fiscalização de Tributos) para validar o requerimento;

  2. Retorne ao Setor de Protocolo com o documento validado;

  3. Acompanhe o processo para a liberação do alvará.

Para Autônomos (CPF)

Os profissionais autônomos devem comparecer ao Setor de Protocolo com o CPF em mãos. Caso o CPF não conste no documento de identidade apresentado, poderão ser utilizados RG ou CNH que contenham o número.

Passo a passo após obter o requerimento:

  1. Leve o requerimento ao DAEPA (anexo ao Setor de Arrecadação) para validação;

  2. Dirija-se ao Setor de ISSQN para emissão da Taxa de Renovação;

  3. Devolva o requerimento ao Setor de Protocolo e acompanhe o processo.

Dicas importantes

  • Antecipe-se para evitar filas e possíveis contratempos.

  • Certifique-se de que os documentos estejam atualizados e corretos.

  • O site oficial da Prefeitura (www.patrocinio.mg.gov.br) é o principal canal para emissão de guias e obtenção de informações.


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