Após essa data, os pedidos estarão sujeitos à aplicação de multas.
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Da redação da Rede Hoje
Manter o alvará atualizado é fundamental para garantir a regularidade das atividades e evitar complicações legais. Em Patrocínio, Prefeitura informou na tarde desta quinta-feira, 9, que o prazo para a renovação do alvará de funcionamento termina em 31 de março de 2025. Após essa data, os pedidos estarão sujeitos à aplicação de multas.
Confira abaixo as instruções para realizar o procedimento de forma simples e evitar transtornos.
Para Empresas (CNPJ)
Empresas devem solicitar a renovação presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, apresentando:
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CNPJ atualizado;
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Consulta Optante pelo Simples Nacional;
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Guia da Taxa de Alvará quitada, emitida pelo site oficial da Prefeitura.
Como emitir a guia online:
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Acesse www.patrocinio.mg.gov.br;
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No menu, clique em SERVIÇOS > IPTU e ISSQN > ISSQN;
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Insira o CNPJ ou Código do Estabelecimento (Inscrição);
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Escolha o débito do ano vigente, selecione a guia e imprima.
Após obter a guia, siga os passos:
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Vá ao DAEPA (Departamento de Arrecadação e Fiscalização de Tributos) para validar o requerimento;
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Retorne ao Setor de Protocolo com o documento validado;
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Acompanhe o processo para a liberação do alvará.
Para Autônomos (CPF)
Os profissionais autônomos devem comparecer ao Setor de Protocolo com o CPF em mãos. Caso o CPF não conste no documento de identidade apresentado, poderão ser utilizados RG ou CNH que contenham o número.
Passo a passo após obter o requerimento:
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Leve o requerimento ao DAEPA (anexo ao Setor de Arrecadação) para validação;
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Dirija-se ao Setor de ISSQN para emissão da Taxa de Renovação;
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Devolva o requerimento ao Setor de Protocolo e acompanhe o processo.
Dicas importantes
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Antecipe-se para evitar filas e possíveis contratempos.
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Certifique-se de que os documentos estejam atualizados e corretos.
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O site oficial da Prefeitura (www.patrocinio.mg.gov.br) é o principal canal para emissão de guias e obtenção de informações.
