Aprovados selo Municipal de Agricultura Familiar, do Vereador Odirlei Magalhães e processo de Lei Complementar institui o pagamento de “Jeton de presença” pela participação em reuniões

Estiveram presentes 12 vereadores. Foto: Alex Guimarães | Ascom | CMP

Da redação Rede Hoje

Com duração de mais de 4 horas, onde foram debatidos diversos assuntos, aconteceu nesta terça-feira, 15, a 5ª reunião ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Leandro Caixeta. Um fato marcante da reunião foi a justificativa muito emocionada de ausência da vereadora Francisca Carneiro (Chiquita), em virtude do aniversário de seu filho Cássio Remis, falecido, que foi presidente da Casa. Foram aprovadas as atas das 3ª e 4ª reuniões ordinárias, realizadas dias 28 de fevereiro e 07 de março de 2023. Estiveram presentes 12 vereadores.

Foram encaminhados para as comissões permanentes, análise e parecer os seguintes processos: Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 que dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê de costura e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio, de autoria do vereador Roberto Margari e Processo de Lei nº 611/2023 que estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG de autoria do Ver. Prof. Natanael Diniz.

Agricultura Familiar

Na fase da ORDEM DO DIA foi aprovado em segunda votação e redação final o Substitutivo ao Processo de Lei nº 540/2022 que Institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar, de autoria do Vereador Odirlei Magalhães. O projeto visa a implantação do Selo Municipal da Agricultura Familiar - SEMF em Patrocínio, para a valorização do pequeno agricultor, a fim de potencializar a comercialização de seus produtos.

Jeton de presença

Os vereadores aprovaram também em primeira discussão e votação as seguintes proposições: Processo de Lei Complementar nº 41/2023 que Institui o pagamento de “Jeton de presença” pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras providências. Esse projeto de autoria do Prefeito Municipal o projeto de lei contempla o pagamento de gratificação, de natureza indenizatória, aos membros do conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê Financeiro pela participação em reunião. Os Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê Financeiro, realizarão reuniões mensais vez que há necessidade de decisões importantes. O Substitutivo ao Processo de Lei nº 591/2023 que determina que alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, localizados no município de Patrocínio-MG, disponibilizarem gratuitamente balanças para hóspedes pesarem as bagagens de autoria do Vereador Natanael, como a própria emenda já diz, visa possibilitar ao consumidor saber com precisão o peso de sua bagagem antes de chegar ao aeroporto mais próximo.

Em uma única discussão e votação fora aprovados também os seguinte processos: Processo de Decreto Legislativo nº 41/2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wellington Gomes Nunes.” De autoria do vereador Roberto Margari e Processo de Decreto Legislativo nº 42/2023 que Concede o Título de Cidadã Honorária à Tenente-Coronel Marisa Cunha Nunes Rios, de autoria do Ver. Thiago Malagoli.

Foram aprovados também 12 indicações e 03 moções de aplausos. O Requerimento nº 28/2023 de autoria do vereador Odirlei Magalhães solicitando audiência pública para discussão do tema: a construção do aterro sanitário na região de São João da Serra Negra foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.

Carteira de Identidade

Foi debatido também durante a reunião a questão da falta de funcionários, equipamentos e demora para emissão de carteira de identidade do setor de identificação. Foi acordado o envio de um ofício assinado por todos os Vereadores ao Delegado para prestar esclarecimentos. Foi aprovado por unanimidade a convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública, trânsito e Transporte. Dr. Danilo César Pereira e convite ao diretor de projetos da empresa Rizzo Park em Patrocínio Thiago Balbino, para que possam comparecer à reunião da Câmara e prestar esclarecimentos sobre o estacionamento rotativo em nossa cidade.

No grande expediente fez uso da tribuna o Vereador Prof. Alexandre, Sra. Nívea de Ávila França e o Lucas diretor do SINE.

Fonte: Ascom/Câmara/Fotos Alex