Projetos de muito interesse estarão em discussão na reunião desta terça-feira

Foto crédito: Ascom | PMP 

A vereadora Eliane Cunha quer manter o Arraiô Patrô como tradição cultural do município

Da redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio realizará, nesta terça-feira (22), a 37ª Reunião Ordinária do ano, com uma pauta que inclui a votação de projetos encaminhados pelo prefeito Deiró Marra, focados na reestruturação do funcionalismo público municipal. Além disso, haverá a apresentação de projetos relacionados à cultura e à segurança pública, de autoria dos vereadores Eliane Nunes e Prof. Natanael Diniz.

Entre os projetos do Executivo, está o Processo de Lei Complementar nº 69/2024 (PLC 006/2024), de autoria do prefeito Deiró Marra, que propõe alterações no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais. As mudanças afetam trabalhadores do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) e de outros setores da administração pública e da saúde.

Outro ponto da pauta é o Processo de Lei Complementar nº 70/2024 (PLC 008/2024), também de autoria do prefeito Deiró Marra, que revoga uma lei anterior e modifica anexos relacionados ao plano de cargos e carreiras dos servidores do DAEPA e IPSEM. O projeto propõe a criação de novos cargos, como Coordenador de Canil, Coordenador de Enfermagem, Coordenador de Fisioterapia e outros relacionados à execução de projetos e infraestrutura.

Orçamento impositivo

Ainda em pauta, o Executivo traz o substitutivo ao Processo de Lei nº 923/2024 (PL 032/2024), que trata da proposta orçamentária para o exercício de 2025, e o Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2024 (PL a LOM 001/2024), ambos de autoria do prefeito Deiro Marra, que propõe a instituição do orçamento impositivo, seguindo o modelo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 126/2022.

Arraiô Patro no calendário oficial

Além dos projetos do Executivo, a vereadora Eliane Nunes apresentará o Processo de Lei nº 929/2024, que institui oficialmente o "Arraiô Patro" no Calendário de Eventos Oficiais do Município. O Arraiô Patro é uma tradicional festa junina da cidade, realizada anualmente, com forte apelo cultural e comunitário, que reúne música, danças típicas e gastronomia local. A proposta visa consolidar o evento como parte do calendário oficial de Patrocínio, garantindo maior organização e apoio institucional para as próximas edições.

Outros projetos na pauta

Também será apresentado o Processo de Lei nº 930/2024, de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, que propõe a criação da Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais no município, buscando aumentar a conscientização e prevenir fraudes pela internet.

Na Ordem do Dia, serão discutidos e votados projetos como o Processo de Lei nº 917/2024, de autoria da vereadora Eliane Nunes, que obriga a implantação de adesivos nos veículos de transporte público intramunicipal, indicando a localização dos "pontos cegos" para ciclistas, motociclistas e pedestres. Outros projetos incluem a denominação de uma nova rua, o Processo de Lei nº 921/2024, de autoria do vereador Prof. Alexandre, e a declaração de utilidade pública do Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio, com o Processo de Lei nº 922/2024, de autoria do vereador Leandro Caixeta.

Discussão e votação de indicações

Ainda durante a reunião, serão discutidas indicações, como a de número 2226/2024, do vereador Prof. Natanael Diniz, que solicita o recapeamento da Rua Maestro José Carlos, no Bairro São Francisco. Outra indicação, 2228/2024, também do vereador Prof. Natanael Diniz, solicita a antecipação do pagamento dos salários dos servidores municipais para o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro.

A sessão da Câmara promete ser movimentada, com temas de interesse tanto da administração pública quanto da sociedade civil, englobando questões de infraestrutura, funcionalismo público, eventos culturais e segurança.