A reunião desta terça-feira durou mais de 5 horas

Essa é a principal Estação de Tratamento de Esgoto Enéas (ETE) da cidade. Foto: Daepa

Da redação da Rede Hoje

Durante mais de 5 horas de reunião ordinária, com discussões, explanações, explicações e presença de diretores do Daepa (Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio), para a Câmara Municipal aprovar o polêmico reajuste da tarifa e tratamento de esgoto de 50% para 75% do preço da água. Houve empate de sete a sete e coube ao vereador Leandro Caixeta, presidente da Câmara, o voto de desempate.

No Grande Expediente, foram convidados dos representantes do Daepa. O superintendente Ronaldo Correia de Lima e a advogada, Fernanda Oliveira Malagoli, procuradora do Daepa.

A advogada falou primeiro. Fernanda Malagoli, explicou que em 2019 foi reduzida a tarifa e que de lá para cá a diminuição do valor da tarifa do esgoto impactou no caixa Daepa. “Em 2020 foi quando iniciou a prática até hoje o impacto foi de R$ 4 milhões e deu um valor considerável por isso, o pedido retornar esse valor de 75% (do preço cobrado pela água)”. Ela fez comparação cidades vizinhas e disse que nenhuma que prática o percentual de 50% (que é cobrado atualmente em Patrocínio). “A Copasa, em todos os municípios que ela assiste, o valor é de 90%, a Codau de Uberaba é de 95% , em Uberlândia e Araguari é de 80%, então o nosso pedido (de 75%) ainda é a menor do que todas as cidades vizinhas”, justificou.

Pediu também que fosse autorizada a cobrança pelo corte da água e a cobrança nos distritos. “É um assunto também urgente, estou aqui como procuradora, tenho responsabilidade, exerço cargo de confiança e não vir aqui é me omitir e essa omissão seria uma falta de responsabilidade da minha parte”, disse. A procuradora explicou ainda que uma lei federal regulamenta os serviços do Daepa, que “é a lei de política de saneamento básico do nosso país que diz que o departamento de água precisa ter a sua sustentabilidade financeira, através das tarifas de cobrança de água, esgoto e demais serviços. A sustentabilidade financeira é o principal motivo que me trouxe aqui, e também que cumprir com a legislação ambiental para isso é necessário que haja recurso”, concluiu Fernanda Malagoli

Não convenceu

Mas isso não convenceu sete dos 15 vereadores. Thiago Malagoli, por exemplo, argumentou que o Daepa pode economizar em outros setores. Questionou por exemplo, a licitação para compra de petróleo: “não é uma acusação, mas uma ponderação para poder olhar essas licitações direito, porque quer cobrar do consumidor para economizar, a conta não fecha”, disse, e deu outro exemplo: “vocês poderiam comprar uma usina solar em vez de pagar 1 milhão e meio de energia”. E finalizou mostrando os reajustes anuais, afirmando que os vereadores favoáreis estão na contramão. E explicou: “no ano de 2023 o transporte coletivo teve um reajuste de 13,23%, a água já subiu 7,19%, o IPTU 6,49% e agora o esgoto 25%. O servidor público só 6%. Eu gostaria de saber se alguém dá conta de contradizer isso”, concluiu.

Não é para gerar lucro

O argumento de Paulo Roberto, Panxita, “o nosso Daepa não é para gerar lucro é para prestar um bom serviço para a cidade de Patrocínio e tem feito isso dentro dos limites. Aumentar 25% não é justo. Sou a favor de cobrar a água tratada. Colocar no projeto que vai cobrar água no distrito de São João da Serra Negra, eu sou favorável porque eu acho que não somos obrigados a pagar água tratada de graça. Isso você pode colocar aqui que eu votarei a favor 100%”, ponderou.

Disse que ainda que esse projeto deveria ter prazo para estudar. “Vocês deveriam mandar uma coisa mais detalhada e não isso daqui de impacto, que não recebeu R$ 4 milhões. Eu acho que realmente não é o momento certo. Peço que vocês pensem direito, deem prazo e que mandem realmente uma coisa aqui que a gente possa estudar e dar satisfação ao eleitor”, disse Panxita.

Palavra do Superintendente
Ronaldo Correia de Lima, superintendente do Daepa, defendeu o reajuste, explicando que se dedica ao máximo à autarquia: “100% do meu tempo é dedicado ao Daepa, porque minha vida é pautada em Deus, na família e trabalho. Não tenho medido esforços físicos para fazer o máximo para atender”.

Explicou casos de bairros e distritos. “Em São João da Serra Negra tinha água um dia, dois ou três não. Aquelas rede antiga, quem fez aquilo lá foi Enéas Aguiar, quando prefeito” disse e explicou que não foi mudado. Disse que determinados ruas ainda tem tubulação de ferro para água e de barro para esgoto e estas tubulações estão comprometidas, com até 50 anos de uso. Por isso, para investimento, é necessário este reajuste.

O vereador Ricardo Balila, que foi líder do Governo até o ano passado, considera o reajuste de 25% na tarifa de esgoto um abuso. “Nós não deixamos de votar vários empréstimos, vários lotes alienados, a arrancadação do governo é de mais de 600 milhões, o prefeito Deiró Marra não poderia, de forma nenhuma colocar os vereadores numa situação dessa. O prefeito deve ter reunido a administração do Daepa dito: ‘se vira’, porque a minha casa tá arrumada (Prefeitura Municipal de Patrocínio está arrumada). Com salário-mínimo aumentando 7%, a cesta básica em Goiânia, 15, Campo Grande, 15, BH, 14, a inflação 6% e querer tocar 25% de aumento no povo da cidade de Patrocínio é um abuso” e criticou a qualidade da água. “Uma água sem qualidade alguma, não sou eu vereador que recebe todo dia bem reclamação. Os 15 vereadores recebem. Ai dessa Câmara Municipal se convocasse perito para fazer uma análise da água. Por dois anos passei diversas vezes aqui projetos de urgência para colocar na Prefeitura recursos públicos”, explicou para dizer que a administração tem dinheiro para bancar estas obras. De acordo com Balila o prefeito poderia resolver a questão do reajuste por decreto, que Deiró Marra tem autonomia para isso e não provocar esse desgaste dos vereadores.

Dinheiro na festa
Balila citou ainda os custos da Fenacafé (festa da cidade de portões abertos em abril): ele (prefeito) possa buscar os recursos que ele tem para gastar R$ 495 mil, com Alok; R$ 299 mil, Zezé Di Camargo e Luciano; R$ 500 mil, com Jorge Mateus; R$ 150 mil, Israel Rodolfo; para gastar um rio de dinheiro desse, eu acho que no caixa (da Administração) tem probabilidade econômica e financeira de colocar o Daepa em dia” reclamou Ricardo Balila.

A votação
Foram a favor do aumento Raquel Rezende, Salitre, Roberto Margari, Valtinho, Eliane Nunes, Carlão e Adriana de Paula. Votaram contra os vereadores Chiquita, Odirley, prof. Alexandre, Balila, Natanael, Panxita e Thiago Malagoli.

O voto do presidente
O presidente da Câmara Municipal, Leandro Caixeta, argumentou que no bairro Morada Nova onde mora e tem empresas, antes faltava água todos os dias e que hoje não falta mais, mas a qualidade é baixa. Leandro explicou que autarquia não tem condições de investimento e para evitar que no futuro o Daepa seja privatizado votaria favorável. Com uma condição: “vou dar um voto de confiança hoje ao Daepa, porém se com o aumento não resolver melhoria no problema da qualidade da água no município. Caso não melhore (a qualidade) nós vamos propor volta da taxa dentro do município, porque nós sabemos que em 2019 fez essa mudança passando de 70% para 50% e hoje tá indo para 75%. Meu voto foi um voto muito decisivo que vai mexer com a vida de várias pessoas da nossa população, eu tenho consciência disso. É um voto difícil, mas eu nunca vou fugir” afirmou o presidente Leandro Caixeta.


                                                               Conjunto de motobombas (que permite o aumento da eficiência do tratamento): dois motores de 100cv

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETE)

A primeira Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) é a do Córrego Rangel. Foi construída em uma área de aproximadamente 290.000 m², o que equivale a 38 campos de futebol. Nela foram construídas duas lagoas facultativas com 20.700 m² cada, com capacidade de receber 160 milhões de litros de esgotos. Também foram criadas quatro lagoas de maturação com 7.400 m² cada, e capacidade de receber 57 milhões litros de esgotos. Após todo o processo de tratamento, a água é lançada ao Córrego Rangel, com o índice de eficiência superior a 80%, acima do exigido pelo COPAM, que é de 60%.

Essa é a principal Estação de Tratamento de Esgoto Enéas (ETE) da cidade e desde que foi implantada recebeu melhorias. Entre os avanços está a ligação de um novo conjunto de motobombas (que permite o aumento da eficiência do tratamento) e a aquisição de dois motores de 100cv. Os motores de 100cv foram instalados para aumentar a capacidade de tratamento, aumentando a vazão, assim todo o sistema de tratamento é ampliado. 

Além dessa ETE há estações em outros bairros da cidade e distritos.