A proposta busca excluir esses servidores do serviço público sem conceder o benefício que atualmente é utilizado como sanção.

Dino, que assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), demissão sem salário para delitos graves de juízes, militares e promotores. Lula Marques/ Agência Brasil

Da redação da Rede Hoje

Uma PEC proposta pelo senador Flávio Dino (PSB-MA) visa eliminar as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores condenados por crimes graves. A proposta busca excluir esses servidores do serviço público sem conceder o benefício que atualmente é utilizado como sanção.

Segundo Dino, que assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), não há justificativa para a disparidade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que cometem crimes como corrupção ou de gravidade similar.

Ele argumenta que, em algumas carreiras, quando ocorrem infrações administrativas graves, o servidor público é colocado em inatividade, continuando a receber remuneração a título de aposentadoria.

Dino também planeja apresentar outras quatro propostas de emenda à Constituição antes de deixar o cargo de senador. As propostas incluem a proibição de acampamentos em quartéis, regras sobre prisão preventiva e audiência de custódia, destinação de recursos para reconhecimento de mérito de policiais, obrigatoriedade de câmeras corporais em segurança privada e fortalecimento de bibliotecas e bibliotecários no combate às fake news.

Fonte: Agência Brasil