Encontro que discutiu a implementação da Lei Federal que institui a Lei Federal teve participação de deputados, membros do Ministério da Cultura e representantes do governo estadual.

Parlamentares e representantes do setor fizeram críticas à política estadual de fomento à cultura. Foto: Willian Dias

Da redação da Rede Hoje

Parlamentares e representantes do setor cultural manifestaram críticas à política estadual de fomento à cultura durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19/6/24). O encontro, que discutiu a implementação da Lei Federal 14.399, de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), contou com a participação de deputados, membros do Ministério da Cultura e representantes do governo estadual.

A PNAB, instituída pelo governo federal, visa estabelecer um sistema contínuo de financiamento para projetos culturais, contrastando com medidas emergenciais anteriores, como a primeira Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. No entanto, parlamentares expressaram insatisfação com a gestão estadual da política cultural, destacando a necessidade de maior planejamento e diálogo.

A deputada Macaé Evaristo (PT) destacou a importância do fomento contínuo para a cultura, mas cobrou mais planejamento e um diálogo eficiente por parte do Estado para otimizar os recursos federais. Ela enfatizou que é crucial evitar a repetição dos erros do passado. A deputada Lohanna (PV) criticou a execução das leis anteriores e lembrou que o Partido Novo, do governador Romeu Zema, foi contrário aos projetos de financiamento da cultura no Congresso.

O presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Professor Cleiton (PV), ressaltou a concentração de financiamentos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e defendeu a democratização da cultura em Minas Gerais. Essa concentração foi um dos pontos mais criticados durante a audiência, evidenciando a necessidade de descentralização dos recursos.

A secretária dos Comitês da Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins, afirmou que a nova política nacional pretende fortalecer a institucionalização e a participação popular na gestão cultural. Ela destacou que a articulação dos recursos deve ser feita de maneira a fortalecer as instituições culturais, e não apenas como repasses financeiros.

Representantes da sociedade civil também se manifestaram. Cesário Macedo, do Fórum Permanente de Cultura, pediu mudanças nos editais e nas plataformas de inscrição, além da realização de audiências públicas regionais para definir a política estadual. Tatiana Costa, da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan), exigiu a criação de bancas de avaliação para evitar fraudes nas cotas raciais e lamentou a ausência de pessoas negras e indígenas nos processos de avaliação.

A secretária-adjunta de Estado de Cultura e Turismo, Josiane de Souza, reconheceu problemas anteriores, mas garantiu que 94% dos editais da Lei Paulo Gustavo foram pagos e que o governo estadual está empenhado em melhorar a acessibilidade dos editais e processos de avaliação. A subsecretária Nathalia Larsen informou que o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) deve ser concluído até o fim de junho, com a publicação dos editais prevista para agosto.

O governo federal deverá repassar anualmente R$ 3 bilhões aos estados e municípios, sendo Minas Gerais o segundo estado com maior dotação orçamentária. Para 2023, foram reservados R$ 295,66 milhões para Minas Gerais, dos quais R$ 135,1 milhões para o governo estadual e R$ 160,56 milhões para os municípios. A implementação eficaz desses recursos requer a participação da sociedade civil na elaboração do PAAR e uma gestão transparente e inclusiva.