O Projeto de Lei que institui a Política Estadual, foi aprovado em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (28/8/24), durante uma Reunião Extraordinária
A produção do queijo artesanal mineiro, um dos maiores símbolos da gastronomia de Minas Gerais, está prestes a ganhar uma nova regulamentação. O Projeto de Lei (PL) 1.801/23, que institui a Política Estadual Queijo Minas Legal, foi aprovado em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (28/8/24), durante uma Reunião Extraordinária. De autoria do deputado Raul Belém (Cidadania), o projeto agora segue para sanção do governador antes de entrar em vigor.
A futura legislação é um marco para os produtores de queijo artesanal no estado, estabelecendo 12 objetivos claros para a política estadual. Dentre esses objetivos, destacam-se a sistematização de procedimentos assistenciais, fiscalizatórios e de inspeção, que serão realizados em conjunto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Uma emenda importante, aprovada junto ao projeto, foi a inclusão do fomento à regularização sanitária das queijarias. Além disso, a emenda também prevê a obtenção do selo ARTE, que identifica a produção artesanal, conforme a Lei Federal 1.283, de 1950, e o selo Queijo Artesanal, regulado pelo Decreto Federal 11.099, de 2022. Esses selos são fundamentais para o reconhecimento e valorização do queijo artesanal mineiro, tanto no mercado interno quanto no cenário nacional.
Para o deputado Raul Belém, a aprovação do PL 1.801/23 é um avanço significativo para a valorização e proteção dos produtores de queijo artesanal em Minas Gerais. "A nova política vai garantir que nossos queijos, já reconhecidos mundialmente, possam continuar sendo produzidos com qualidade, respeitando as tradições e, ao mesmo tempo, atendendo às exigências sanitárias e de mercado", afirmou.
Política foi aprovada em definitivo pelo Plenário da ALMG e segue agora para sanção do Executivo antes de entrar em vigor. Foto: Alexandre Netto | ALMG
A Política Estadual Queijo Minas Legal será agora encaminhada para redação final e, posteriormente, para sanção do Executivo. Caso sancionada, a lei entrará em vigor e começará a ser implementada em todo o estado, trazendo novos critérios e procedimentos que prometem fortalecer ainda mais a cadeia produtiva do queijo artesanal mineiro.
A expectativa é que a nova regulamentação contribua para a organização e desenvolvimento do setor, garantindo não apenas a qualidade dos produtos, mas também a sustentabilidade econômica das milhares de famílias que vivem da produção artesanal de queijo em Minas Gerais.
