A audiência na ALMG foi motivada por preocupações dos setores envolvidos, após a transferência das responsabilidades do Detran-MG da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão iniciada em abril de 2023

Crédito: Guilherme Dardanhan

Mudanças nas atribuições de órgãos de trânsito e de empresas credenciadas foram discutidas - Arquivo ALMG

Da redação | Rede Hoje

Aconteceu nesta sexta-feira, 13 de setembro, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir reivindicações e sugestões dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das empresas de desmontagem veicular. A reunião, que ocorreu no Auditório José Alencar, foi organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a pedido de seu presidente, o deputado Zé Guilherme

A audiência foi motivada por uma série de preocupações levantadas pelos setores envolvidos, especialmente após a transferência das responsabilidades do Departamento de Trânsito (Detran-MG) da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), iniciada em abril de 2023 Essa mudança ocorreu como parte da reforma administrativa sancionada pela Lei 24.313, de 2023, e afetou diretamente a gestão dos serviços de trânsito em Minas Gerais, incluindo o registro e licenciamento de veículos e a formação de novos motoristas.

Um dos principais pontos discutidos foi o impacto das novas exigências e prazos nos processos de habilitação, além da divisão de atribuições entre o antigo Detran-MG e a nova Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), agora subordinada à Seplag. A transição gerou preocupações sobre a eficiência dos serviços prestados e o tempo necessário para a conclusão dos processos, questões essas levantadas principalmente pelas representantes dos CFCs

Outro tema relevante abordado na reunião foi a fiscalização dos desmontes veiculares ilegais. As empresas de desmontagem pedem mais claramente e padronização no credenciamento, o que proporciona maior segurança jurídica às operações. Além disso, representantes das empresas de desmontagem dizendo dificuldades em cumprir as exigências impostas pela nova legislação e pediram por um diálogo mais aberto com o governo estadual para garantir que as normas sejam aplicáveis ​​e aplicáveis

Os CFCs também apontaram dificuldades operacionais desde a reforma, especialmente na abertura de novos centros de formação em algumas regiões do Estado. A morosidade no processo de liberação e as novas exigências para o funcionamento desses centros criaram obstáculos para o setor, o que exige maior agilidade e flexibilização das regras.

A presidente da Associação Mineira de Proteção aos Centros de Formação de Condutores (AMPCFC), Daniela Fernanda Corgozinho, participou da audiência e reforçou a necessidade de uma maior fiscalização e diálogo entre os órgãos reguladores e os setores envolvidos para garantir que as mudanças administrativas não prejudiquem o serviço de formação de co

Foram convidados para a audiência representantes da Seplag, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos CFCs, das empresas de desmontagem veicular, além de examinadores de trânsito, buscando um consenso que atenda às demandas desses setores e garanta uma transição mais eficiente dos serviços