A iniciativa busca atualizar a legislação vigente, instituída em 2009, ao incluir novos objetivos voltados para ampliar o acesso e a organização dos acervos literários no estado.

Foto: Daniel Protzner


Beatriz Cerqueira relatou a maioria dos projetos apreciados pela comissão nesta terça (17)

Da redação da Rede Hoje

O Projeto de Lei (PL) 530/19, que visa aperfeiçoar a Política Estadual do Livro em Minas Gerais, está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno. De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), a proposta foi aprovada em primeiro turno com alterações, na forma do substitutivo nº 1 ao texto original. A iniciativa busca atualizar a legislação vigente, instituída pela Lei 18.312/2009, ao incluir novos objetivos voltados para ampliar o acesso e a organização dos acervos literários no estado.

Entre as inovações propostas, destaca-se a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência aos acervos bibliográficos. A intenção é garantir que esses indivíduos tenham acesso facilitado e pleno aos materiais disponíveis, contribuindo para a inclusão cultural e educacional. Outra meta é estimular a criação de ambientes mais adequados e acolhedores para a prática da leitura, consolidando as bibliotecas como espaços de convivência e aprendizado.

O projeto também busca efetivar a universalização das bibliotecas escolares, conforme previsto no artigo 3º da Lei Federal 12.244/2010, que determina a obrigatoriedade de bibliotecas em todas as instituições de ensino. Nesse sentido, a proposta inclui a estruturação de um sistema eficaz para a organização e gestão das bibliotecas, assegurando a preservação das coleções e o seu uso racional e acessível.

Outro aspecto relevante é a determinação de que as funções relacionadas à gestão dos acervos bibliográficos sejam exercidas exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, em conformidade com a legislação vigente. Essa medida visa assegurar uma administração eficiente, padronizada e qualificada, ampliando o impacto positivo das bibliotecas na sociedade mineira.
Foto: Rede Hoje
Livraria atual

Os novos objetivos propostos pelo PL 530/19 são:

1. Promover a acessibilidade das pessoas com deficiência aos acervos bibliográficos.

2. Estimular a criação de ambientes adequados e acolhedores para a prática da leitura.

3. Efetivar a universalização das bibliotecas escolares, conforme a Lei Federal 12.244/2010.

4. Estruturar o sistema de organização das bibliotecas, garantindo a guarda adequada das coleções e a sua gestão eficiente.

5. Exigir que a gestão dos acervos seja realizada por profissionais habilitados, conforme a legislação aplicável.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), relatora da matéria e presidenta da comissão, afirmou que as mudanças propostas no substitutivo fortalecem os sistemas de biblioteca do estado. Ela ressaltou que a atualização da legislação é essencial para ampliar o papel das bibliotecas como instrumentos de democratização do conhecimento e inclusão social.