Governo de Minas anuncia cortes em secretarias e órgãos estaduais, incluindo suspensão de treinamentos policiais, mas garante que serviços essenciais não serão afetados.

Romeu Zema (Novo) assina decreto de contingenciamento para reduzir gastos e evitar 'calamidade fiscal', medida criticada por servidores e oposição. Gil Leonardi / Imprensa MG

O governo de Minas Gerais prepara a publicação de um decreto de contingência nesta sexta-feira (18) para cortar gastos em secretarias e órgãos estaduais. A medida, segundo o Executivo, visa manter as contas em dia e garantir o equilíbrio fiscal, evitando que o estado retorne à situação de calamidade financeira de 2019.

Em nota, o governo afirmou que a reorganização interna não trará prejuízos aos serviços essenciais, como segurança pública, educação e saúde. No entanto, não foram divulgados detalhes sobre quais secretarias e órgãos serão afetados. Cada pasta ficará responsável por otimizar seus recursos, seguindo diretrizes estratégicas.

Um dos setores já impactados é a Polícia Militar, que recebeu determinação para suspender imediatamente diligências administrativas e o Treinamento Policial Básico (TPB). Recursos já recebidos para essas finalidades deverão ser devolvidos aos cofres públicos. A Academia de Polícia Militar confirmou a interrupção do TPB em todas as unidades.

O governo destacou que, mesmo com ajustes fiscais, Minas Gerais tem feito investimentos recordes em áreas como saúde e segurança. Desde 2021, mais de R$ 900 milhões foram destinados à Atenção Primária à Saúde, ampliando a cobertura para 665 municípios. A Polícia Civil recebeu 1.148 viaturas novas desde 2020, enquanto a PMMG incorporou 123 veículos em fevereiro deste ano.

O Sindicato dos Servidores da Tributação (Sinfazfisco-MG) criticou o decreto, classificando-o como uma "narrativa artificial de crise fiscal". A entidade questionou a necessidade do contingenciamento, já que o estado registrou um superávit de R$ 5,1 bilhões em 2023 e possui caixa de R$ 32 bilhões. O sindicato acusou o governo de usar a medida para evitar reajustes salariais.

A oposição também reagiu ao anúncio. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o timing do decreto, publicado durante a Semana Santa e em meio a discussões sobre reajuste para servidores. Ela criticou a falta de transparência sobre os valores cortados e quais áreas serão mais afetadas.

O deputado Professor Cleiton (PV) lembrou que Minas Gerais deve conceder R$ 18 bilhões em renúncias fiscais este ano, sugerindo que o governo prioriza benefícios a empresas em vez de investir em serviços públicos. A reportagem tentou ouvir o Executivo sobre as críticas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.


Sede do governo de Minas Gerais, onde foi decidido o contingenciamento de despesas em meio a debates sobre ajuste fiscal e pressão por reajuste salarial. Gil Leonardi / Imprensa MG

A circular interna da PMMG, obtida pela Itatiaia, reforça a severidade dos cortes. Além da suspensão de atividades, determina a devolução de recursos já empenhados. O governo justificou a medida como necessária para evitar gastos acima da arrecadação, mas não explicou como conciliará a austeridade com a manutenção de serviços.

Enquanto o Executivo afirma que saúde e educação estão protegidas, servidores temem que a redução de verbas em órgãos de apoio afete indiretamente essas áreas. O silêncio sobre os detalhes do contingenciamento aumenta a desconfiança entre categorias que já reivindicam reposição salarial.

A publicação do decreto em edição extra do Diário Oficial, fora do calendário regular, chamou atenção pela falta de transparência. O texto não especifica os valores bloqueados nem os critérios para as reduções, deixando servidores e população em alerta.

Especialistas em finanças públicas avaliam que o contingenciamento pode ser uma medida preventiva, mas alertam que cortes indiscriminados podem comprometer a qualidade dos serviços. O desafio do governo será equilibrar as contas sem prejudicar setores já sobrecarregados.

A Polícia Militar, uma das primeiras afetadas, terá que rever suas operações devido à suspensão de treinamentos e diligências. A corporação, essencial para a segurança pública, agora enfrenta incertezas sobre como manter sua eficiência com menos recursos.

O governo insiste que a medida é temporária e que os orçamentos serão liberados conforme a confirmação de receitas. No entanto, a falta de diálogo com servidores e a oposição sugere que a crise política deve se intensificar nos próximos dias.

Enquanto isso, a população aguarda para ver se os cortes realmente não atingirão serviços essenciais ou se, como temem sindicatos e oposicionistas, o ajuste fiscal virá às custas do cidadão. A pressão sobre o governador Romeu Zema tende a crescer à medida que os impactos do decreto se tornarem mais claros.