Avança para a Câmara dos Deputados, um projeto propõe exigir a inclusão de um determinado número de produções nacionais.

Vanessa Kenah | Pixabay

Redação da Rede Hoje

Os catálogos de plataformas de streaming em operação no Brasil podem passar por uma mudança significativa. Avançando para a Câmara dos Deputados, um projeto propõe exigir a inclusão de um determinado número de produções nacionais. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 16, o texto também estabelece regulamentações para os serviços de vídeo sob demanda, como a definição de alíquotas para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A informação é do portal Broadcast

Segundo o portal, de acordo com o projeto, plataformas com 2 mil títulos devem oferecer pelo menos 300 conteúdos brasileiros, e as quantidades aumentam gradualmente conforme o tamanho do acervo. A Condecine será uma cobrança anual com alíquota máxima de 3%, aplicada a empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 96 milhões.

Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolhem 1,5%, enquanto aquelas abaixo desse limite estão isentas. A contribuição pode ser reduzida pela metade se pelo menos metade do acervo for composto por produções nacionais. O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD), com relatoria de Eduardo Gomes (PL).

A fiscalização será realizada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). As empresas devem apresentar à Ancine documentos que comprovem o faturamento e a lista de conteúdos audiovisuais nacionais nos catálogos, garantindo-se a confidencialidade de segredos comerciais e industriais, quando necessário.

Ficam excluídos da contagem os materiais feitos pelos próprios usuários, como no caso do YouTube, onde há muitos produtores independentes. Também não entram na contagem canais educacionais, jornalísticos, de esporte e de jogos eletrônicos, mesmo quando oferecidos por provedores de vídeo sob demanda.