Representantes de servidores estaduais reclamam de aumento de contribuições para sustentar assistência à saúde da categoria.

Servidores estaduais que participaram da reunião da Comissão de Administração Pública são contrários ao aumento das contribuições para o Ipsemg Saúde. Foto: Daniel Protzner

Redação da Rede Hoje

Sindicalistas que representam diversas categorias de servidores estaduais criticaram a proposta de alteração das alíquotas de contribuição para o Ipsemg Saúde. Em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (23/4/24), eles se posicionaram contrários à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.238/24 , do governador Romeu Zema, que promove essas alterações.

Os servidores e pensionistas do Estado de Minas Gerais, que contribuem com 3,2% de sua remuneração para o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), estão diante de mudanças significativas propostas pelo Projeto de Lei 2.238/24. Este projeto busca atualizar os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques para o Ipsemg Saúde. O piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto subiria de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, o PL propõe o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos e uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos.

As mudanças propostas pelo governo foram duramente criticadas pelos sindicatos, que representam os servidores. Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), argumentou que tais alterações penalizariam os servidores da categoria, especialmente aqueles com salários mais baixos. O Sind-UTE apresentou simulações que destacam os impactos financeiros negativos que os servidores enfrentariam com a aprovação do PL.

Outras categorias de servidores também se manifestaram contra o projeto, argumentando que ele poderia levar ao sucateamento do Ipsemg. Eduardo Mendonça Couto, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância (Serjusmig), criticou a venda de patrimônio imobiliário proposta no projeto, sem prévia discussão com os sindicatos.

João Batista Soares, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco-MG), apontou que os problemas do Ipsemg Saúde têm origem na queda da contribuição patronal entre 2019 e 2023, enquanto as contribuições dos servidores permaneceram estáveis.

No âmbito político, deputados como Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV) criticaram o projeto por considerá-lo prejudicial aos servidores de salários mais baixos. Beatriz Cerqueira também questionou a venda de imóveis do Ipsemg e a forma como o projeto está sendo tratado, enquanto Professor Cleiton lamentou a falta de uma solução mais abrangente para os problemas do instituto.

Por outro lado, o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, defendeu o projeto como uma medida necessária para enfrentar os problemas financeiros que afetam o atendimento à saúde dos servidores. Ele argumentou que tanto o piso quanto o teto de contribuição estão desatualizados e que as mudanças propostas visam equilibrar as finanças do instituto.

Com informações da comunicação da ALEMG