Esta legislação busca incentivar a contratação de mulheres que foram vítimas de violência

Foto: Guilherme Dardanhan

Proposta sobre empregabilidade de mulheres vítimas de violência partiu da deputada Maria Clara Marra

Da redação da Rede Hoje

Foi publicada no Diário Oficial, no sábado, 27/7, lei relacionada à segurança pública, aprovads recentemente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Lei 24.933, de 2024, tem como foco melhorar o atendimento a mulheres vítimas de violência, enquanto a Lei 24.932, de 2024.

A Lei 24.933, que tramitou na Assembleia sob o Projeto de Lei (PL) 392/23, foi proposta pela deputada Maria Clara Marra (PSDB). Esta legislação busca incentivar a contratação de mulheres que foram vítimas de violência, oferecendo mais oportunidades de emprego e suporte para sua reintegração ao mercado de trabalho.

A nova norma altera a Lei 22.256, de 2016, que já estabelecia a política de atendimento às mulheres vítimas de violência. A modificação prevê a implementação de mecanismos para a redução de carga tributária, com o objetivo de estimular as empresas do Estado a contratar mulheres registradas no banco de empregos destinado a essas vítimas.

Com essas mudanças, o governo mineiro pretende não apenas melhorar o suporte oferecido às mulheres que enfrentaram situações de violência, mas também fortalecer o papel das empresas na promoção da inclusão e recuperação dessas profissionais.