Os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a rede social X (antigo Twitter) e bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, ambas de propriedade de Elon Musk, foram debatidos em audiência pública realizada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência revelou divergências sobre as consequências dessa medida no acesso à informação, segurança nacional e alcance dos serviços de internet no país.
O senador Sergio Moro (União-PR), um dos que solicitaram a audiência, criticou a decisão do STF. Ele argumentou que a suspensão prejudica mais de 20 milhões de brasileiros que utilizam o X de forma legal. Segundo Moro, a medida é desproporcional, comparando-a a uma situação em que "proibir carros" seria a solução para evitar violações de trânsito. Para ele, a suspensão afeta a liberdade de comunicação de milhões de usuários.
Elon Musk é alvo de investigações da Suprema Corte brasileira no inquérito das milícias digitais por se recusar a nomear um representante legal no Brasil. Em resposta, o STF suspendeu o X até que a empresa cumpra suas obrigações judiciais. Além disso, as contas da Starlink foram bloqueadas para garantir o pagamento das multas impostas ao X.
O economista Paulo Rabello de Castro destacou o impacto econômico da suspensão do X, avaliando que o bloqueio pode gerar um prejuízo de R$ 10 bilhões em um ano e até R$ 17,9 bilhões em cinco anos. Segundo ele, a plataforma desempenha um papel fundamental em setores como o agronegócio e a comunicação internacional, sendo de difícil substituição no curto prazo.
No entanto, Paulo Rená da Silva Santarém, doutorando em direito, questionou essas estimativas. Ele argumentou que, em uma era de "modernidade líquida", novas redes sociais estão surgindo rapidamente para substituir o X. Santarém citou o crescimento do Bluesky como uma alternativa viável e previu que a rede de Elon Musk pode se tornar irrelevante em poucas semanas.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) alertou para o impacto da suspensão na credibilidade do Brasil perante investidores estrangeiros. Ele afirmou que a falta de segurança jurídica no país, exemplificada pela suspensão do X, pode aumentar o risco para quem pretende investir, resultando em uma redução significativa de investimentos no Brasil.
Arthur Igreja, especialista em tecnologia, criticou a falta de critérios objetivos nas decisões judiciais que envolvem plataformas digitais. Ele comparou a situação atual com o caso do Napster, em que usuários foram penalizados por baixar músicas sem regulamentação adequada. Igreja defendeu a necessidade de uma legislação clara para evitar injustiças futuras.
Por fim, a falta de concorrência na oferta de internet via satélite foi destacada por Gerson Ribeiro, representante do Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema). Segundo ele, regiões do Norte e Nordeste dependem da Starlink para acesso à internet, e a suspensão afeta diretamente essas comunidades. Ele defendeu a entrada de novos agentes econômicos no setor para garantir maior competitividade e acesso aos serviços de internet.
Fonte: Agência Senado
