Reajusta em 10% a remuneração dos servidores da Administração Pública, autarquias, aposentados e pensionistas; e mais que dobra o vale-cesta básica mensal do servidores de R$ 400 para R$ 875,00.

Crédito foto:Rede Hoje/arquivo

O prefeito Deiró Marra em coletiva

Da redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio analisa, nesta terça-feira, 10 de dezembro, dois projetos polêmicos de autoria do atual prefeito Deiró Marra, que podem trazer impactos significativos para a próxima gestão,comandada pelo prefeito eleito, Gustavo Brasileiro. Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 041/2024, que sugere um reajuste de 10% na remuneração dos servidores da Administração Pública e suas autarquias, além de beneficiar aposentados e pensionistas. Caso aprovado, o aumento entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, já sob a nova administração.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 042/2024, que propõe mais que dobrar o valor do vale-cesta básica mensal concedido aos funcionários públicos municipais, elevando-o de R$ 400 para R$ 875,00. A justificativa apresentada pela gestão de Deiró Marra é a necessidade de adequar o benefício ao aumento do custo da cesta básica, garantindo maior dignidade aos servidores. No entanto, a proposta também levanta questionamentos sobre o impacto financeiro que essa medida pode trazer ao orçamento do próximo governo.

Impressão de manobra

Esses projetos, enviados nos últimos dias da atual gestão, são vistos como uma tentativa de pressionar a administração de Gustavo Brasileiro, que assumirá em um cenário de compromissos financeiros ampliados e desafios orçamentários impostos pelas medidas de Deiró Marra.

Em 2022 foi diferente 
Foto: ascom|PMP
Deiró de saída
 
Em 2022, o prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, adotou uma postura mais comedida em relação aos reajustes para o funcionalismo público, propondo um aumento de 6% nos salários dos servidores municipais. Em sua justificativa, Deiró explicou que o percentual foi definido com base nas limitações financeiras enfrentadas pelo município e no respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os gastos com o funcionalismo público não ultrapassem 53% da receita. Segundo ele, apesar do desejo de conceder um reajuste mais expressivo, a administração municipal precisava agir com cautela para manter o equilíbrio das contas públicas.

O aumento, que também foi extensivo a aposentados e pensionistas com paridade constitucional, buscava contemplar diferentes categorias de servidores, incluindo agentes políticos, secretários, assessores e diretores de autarquias municipais. Para os aposentados e pensionistas sem paridade, o reajuste seguiu os índices do regime geral de previdência social, em conformidade com a legislação federal. Na mensagem do projeto, Deiró destacou que o reajuste foi "dentro da possibilidade do município", diante das dificuldades enfrentadas pela administração pública em todas as esferas de governo.

Em 2023, só 4,5% de reajuste

No ano passado, o prefeito Deiró Marra vetou um reajuste salarial de 9% aprovado pela Câmara Municipal, mantendo sua proposta original de 4,5%. O aumento de 9%, aprovado pelos vereadores na última reunião de 12 de dezembro, contrariava o projeto de lei enviado pelo Executivo. Deiró justificou o veto em entrevista coletiva, argumentando que a proposta maior era incompatível com as condições orçamentárias do município e violava os princípios da responsabilidade fiscal. Ele destacou que a decisão foi embasada em estudos aprofundados que consideraram a realidade financeira da prefeitura para o ano seguinte.

Além de defender o reajuste limitado a 4,5%, o prefeito anunciou aumento no vale-alimentação, que passou de R$ 183,00 para R$ 400,00, que ainda prevalece. Durante a entrevista, ele também enfatizou o compromisso da gestão com os servidores, citando pagamentos em dia, décimo terceiro em duas parcelas, e repasses regulares ao IPSEM e INSS. O prefeito reiterou à época, a intenção de que o reajuste salarial respeite os limites legais sem a necessidade de disputas judiciais.

Leandro Caixeta presta contas

Na reunião desta terça-feira, que é a última do ano, o presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta, fará uma prestação de contas de seu período na presidência da casa e também do seu mandato de vereador.

Além dos projetos relacionados à remuneração e benefícios dos servidores, serão analisadas outras propostas como o projeto que autoriza a concessão de uso de um imóvel público à Igreja Batista Nacional Príncipe da Paz. Também estará em discussão uma alteração na resolução que regulamenta as diárias destinadas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.

No grande expediente, o vereador Leandro Caixeta aproveitará a ocasião para apresentar a prestação de contas de seu mandato, detalhando suas ações e iniciativas ao longo do ano. time possa buscar resultados mais expressivos em competições nacionais e internacionais.

Veja a pauta completa:

PAUTA

44ª REUNIÃO ORDINÁRIA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 10.12.2024 

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Professor Alexandre);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 43ª reunião ordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações; 

Apresentação da Cantada de Natal pelos alunos e profissionais do projeto musicoterapia da APAE de Patrocínio; 

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: 

• Processo de Lei nº Complementar nº 73/2024 (PCLC nº 11/2024) – Institui e autoriza a aprovação de loteamento urbano Vereda LOCALIZADO EM Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) conforme parâmetros e diretrizes que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

• Processo de Lei nº 945/2024 – Denomina de Sudário Alves de Oliveira a quadra esportiva localizada no Bairro Congonhas, Município de Patrocínio-MG (autor: Florisvaldo José de Souza – Valtinho) 

• Processo de Lei nº 946/2024 (PCL nº 46/2024) – Autoriza a desafetação e afetação de área verde nos setores que especifica realocando-se com remanejamento a área verde desafetada e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

ORDEM DO DIA 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO e VOTAÇÃO: 

• Processo de Lei nº 941/2024 (PL nº 41/2024) – Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

• Processo de Lei nº 942/2024 (PL nº 42/2024) – Concede vale cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

• Processo de Lei nº 944/2024 (PL nº 045/2024) – “Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um imóvel público à igreja Batista Nacional Príncipe da Paz e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 

• Processo de Resolução nº 38/2024 – Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 6º e o anexo III da Resolução nº 051 de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo de Patrocínio-MG (autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal)  

- Indicação nº 2234/2024 

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA 

GRANDE EXPEDIENTE 

- Vereador Leandro Caixeta – para falar sobre a prestação de contas de seu mandato. 

Patrocínio-MG, 09 de dezembro de 2024. 

Leandro Máximo Caixeta

 Presidente