Exigências de Resolução Conjunta da Semad e do IEF desagradam produtores rurais, que alegam aumento de burocracia.

Exigências burocráticas para intervenções ambientais preocupam produtores rurais e deputados -  Foto: Arquivo ALMG

Da redação da Rede Hoje

As recentes mudanças nos processos de autorização para intervenção ambiental serão debatidas pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (11/5/22). A audiência será no Auditório José Alencar, a partir das 10 horas.

O requerimento para realização do debate é assinado pelos deputados Delegado Heli Grilo (União Brasil), presidente da comissão, Antonio Carlos Arantes (PL) e Bosco (Cidadania). 

Publicada em novembro de 2021, a Resolução Conjunta nº 3.102, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), traz novas regras para os requerimentos de intervenções ambientais. Uma das novidades é a exigência de realização de estudos de fauna e flora para a derrubada de vegetação nativa em áreas superiores a dez hectares.

Essas novas exigências desagradaram os produtores rurais e preocupam os deputados da Comissão de Agropecuária. Para os autores do requerimento da audiência, essas regras aumentam a burocracia, os prazos e custos dos processos de intervenção ambiental, inviabilizando a produção agropecuária.

“O produtor rural mineiro já provou, com muito esforço, que é possível preservar e produzir”, alegam os três parlamentares, no requerimento que deu origem à audiência.

“Para isso, precisamos de legislações modernas, prevendo competitividade econômica e sustentabilidade, valorizando o produtor rural e permitindo que o governo mantenha uma fiscalização justa, viabilizando o desenvolvimento do setor produtivo junto com a preservação ambiental”, completam.

O deputado Antonio Carlos Arantes avalia que a Resolução 3.102 aumenta a burocracia de forma exagerada e torna a fiscalização mais taxativa, dificultando a produção em vários setores. “Sempre fui defensor da ideia de produzir e preservar, especialmente sendo a agropecuária um dos pilares da nossa economia”, afirma.

Para buscar um solução para esse problema, o parlamentar propôs a audiência, juntamente com os colegas. “Meu objetivo é que todos possamos discutir alternativas que facilitem o trabalho do produtor rural e permitam uma fiscalização justa e efetiva, promovendo ainda mais o desenvolvimento do setor”, justifica.

Faemg defende revogação da resolução

A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando a revogação da Resolução 3.102. A entidade questiona o aumento de exigências aos produtores rurais, considerando a realidade dos pequenos e médios e a disparidade do nível de exigências da norma mineira se comparada à de outros Estados.

Tratando dos processos de supressão de cobertura vegetal nativa, o ofício mostra dados do Sistema Público de Decisões de Processos de Intervenções Ambientais no Estado. O cadastro revela que, num total de 2.690 solicitações, 1.332 (cerca de 40%) foram autorizadas e que o tempo médio de análise dos processos foi de 485 dias.

A maioria desses processos foi avaliada ainda sob regras ambientais anteriores à Resolução 3.102. “Verifica-se que o prazo será ainda maior para os processos que estão em análise e para os que vierem a ser formalizados”, constata o ofício.

Por fim, a Faemg alerta que o atual momento, por causa da pandemia de Covid-19 e dos efeitos da guerra na Ucrânia, traz sérios desafios para a manutenção da segurança alimentar dos brasileiros. Diante desse cenário, a entidade considera inoportuna a criação de indisposições técnicas para os produtores rurais mineiros.