A proposta permite a suspensão cautelar, por até seis meses, deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a proposta ao AI-5 da ditadura militar
Na sessão do Plenário, deputados debateram a urgência da proposta
Da redação da Rede Hoje
A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão suspender por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12).
O líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), criticou a proposta, argumentando que ela fere a soberania do voto. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a proposta ao AI-5 da ditadura militar, que permitia a cassação de mandatos parlamentares.
Conforme a Mesa Diretora, a medida visa prevenir confrontos acirrados entre parlamentares. A decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que o projeto busca garantir tranquilidade nas comissões e no Plenário, apontando que os episódios de agressões entre deputados têm sido recorrentes. "Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo", disse Lira.
A proposta permitirá que presidentes de comissões e do Conselho de Ética sejam mais rigorosos no controle de excessos, como interrupções durante falas. Lira também mencionou que a Polícia Legislativa não irá mais intervir em brigas entre deputados.
Discussão em Plenário
Os líderes partidários discutirão o projeto em reunião na manhã desta quarta-feira. A votação em Plenário está prevista para a tarde.
O líder dos Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que medidas drásticas são necessárias para situações extremas, defendendo a necessidade de uma postura enérgica da Casa. O líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), apoiou a medida como forma de recuperar a civilidade na Câmara. Cunha reconheceu que a medida é desconcertante, mas essencial para garantir um ambiente civilizado.
O líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB), argumentou que a proposta é uma resposta à inação do Conselho de Ética. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) considerou as mudanças importantes para assegurar um ambiente de respeito e debate político na Câmara.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), afirmou que os limites do decoro parlamentar foram ultrapassados. O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), declarou que a medida é correta e necessária, sem retirar poderes do Conselho.
Críticas à Proposta
O líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), criticou a proposta, argumentando que ela fere a soberania do voto. Barros sugeriu outras penalidades, como a proibição de retorno à sala da comissão onde ocorreu o conflito.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a proposta ao AI-5 da ditadura militar, que permitia a cassação de mandatos parlamentares. O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a mudança regimental invade a prerrogativa do eleitor. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) comparou a proposta a um sistema autoritário e sugeriu fortalecer o Conselho de Ética em vez de aprovar a resolução.
Arthur Lira afirmou que a medida serve como incentivo para que o Conselho de Ética se posicione mais rapidamente sobre determinados casos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
