Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil

Denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF): o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas 

Da redação da Rede Hoje

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A lista de acusados inclui militares, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Confira a íntegra da denúncia: 

A denúncia foi baseada no inquérito da Polícia Federal (PF), que, em novembro do ano passado, indiciou Bolsonaro no âmbito do chamado "inquérito do golpe". As investigações concluíram que houve uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro e Braga Netto lideraram uma "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas". Segundo ele, ambos "aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático".

A denúncia detalha que o grupo criminoso agiu com violência e grave ameaça para tentar depor o governo de Lula e impedir o funcionamento dos Poderes da República. Entre as acusações, estão a divulgação de desinformação contra urnas eletrônicas, afronta às decisões do STF e incentivo a atos golpistas.

O documento aponta que Bolsonaro contou com o apoio de aliados, assessores e generais para "deflagrar o plano criminoso". O ex-presidente teria adotado um "crescente tom de ruptura com a normalidade institucional" em seus pronunciamentos públicos, especialmente após Lula se tornar elegível, com a anulação de condenações criminais.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria aceitar a acusação, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte.

Ainda não há data definida para o julgamento, mas, considerando os trâmites legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025. Pelo regimento interno do STF, as duas turmas da Corte são responsáveis por julgar ações penais.

Entre os denunciados estão nomes como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Também figuram na lista militares e assessores próximos a Bolsonaro, como Mauro Cid, que já foi alvo de outras investigações.

A acusação descreve uma "organização criminosa estruturada" que teria atuado para impedir a concretização da vontade popular expressa nas urnas em 2022. O procurador-geral destacou que o grupo agiu de forma coordenada, com o objetivo de desestabilizar as instituições e promover uma ruptura democrática.

O inquérito que deu origem à denúncia foi aberto após atos golpistas registrados em Brasília, incluindo o acampamento de apoiadores de Bolsonaro em frente ao Quartel-General do Exército, onde pediam intervenção militar. As investigações apontaram que os atos foram incentivados por membros do governo e por aliados do ex-presidente.

A PGR também destacou que Bolsonaro e seus aliados promoveram campanhas de desinformação sobre as urnas eletrônicas, questionando a confiabilidade do sistema eleitoral sem apresentar provas. Essas ações teriam contribuído para criar um clima de instabilidade e desconfiança nas instituições.

Além disso, a denúncia menciona a participação de militares e civis em reuniões e encontros nos quais foram discutidos planos para impedir a posse de Lula. Entre os envolvidos, estão generais da ativa e da reserva, que teriam atuado de forma coordenada com o ex-presidente.

O procurador-geral ressaltou que a trama golpista incluía a possibilidade de uso da força para garantir a permanência de Bolsonaro no poder. Segundo ele, o grupo agiu com "grave ameaça" às instituições, colocando em risco a estabilidade democrática do país.

A denúncia também cita a atuação de Bolsonaro em eventos públicos, nos quais ele teria feito críticas ao sistema eleitoral e ao STF, incentivando seus apoiadores a questionarem a legitimidade das eleições. Esses pronunciamentos teriam contribuído para aumentar a tensão política no país.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Braga Neto

O documento enviado ao STF detalha ainda a participação de cada um dos 34 denunciados na trama golpista. Entre os nomes estão assessores diretos de Bolsonaro, como Mauro Cid, e militares que ocupavam cargos estratégicos no governo, como Walter Braga Netto.

A acusação contra Bolsonaro e seus aliados marca um novo capítulo na crise política que se instalou no país após as eleições de 2022. O caso deve gerar debates sobre os limites da atuação de autoridades públicas e a importância da preservação do Estado Democrático de Direito.

O STF terá agora a responsabilidade de analisar as provas apresentadas pela PGR e decidir se aceita ou não a denúncia. Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação, os acusados passarão a responder formalmente a uma ação penal na Corte.

Enquanto isso, os denunciados poderão apresentar suas defesas e contestar as acusações. O processo deve atrair atenção nacional e internacional, dada a relevância dos envolvidos e a gravidade dos crimes alegados.

A denúncia da PGR reforça o papel das instituições democráticas no combate a tentativas de ruptura da ordem constitucional. O caso também serve como um alerta sobre os riscos da desinformação e do discurso de ódio na política.

O julgamento da denúncia deve ocorrer em um momento de tensão política no país, com reflexos nas relações entre os Poderes e na opinião pública. A decisão do STF poderá influenciar o cenário político nacional nos próximos anos.

Enquanto aguardam o julgamento, os acusados continuam sob investigação e podem enfrentar outras ações judiciais. O caso também pode ter desdobramentos em outras instâncias, como o Congresso Nacional, onde já há discussões sobre possíveis medidas relacionadas ao tema.

Fonte: Agência Brasil