Na mensagem de justificativa, Deiró Marra diz que os gastos com o funcionalismo estão dentro dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o texto, o reajuste de 6% foi dentro da possibilidade do Município . Foto: João Geraldo Borges Júnior | Pixabay
Da redação da Rede Hoje
O prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, encaminhou para votação nesta quinta-feira, 15/12, na Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata do índice de reajuste de 6% para os salários dos servidores públicos municipais. O presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, vereador Florisvaldo José de Souza, convocou a 4ª reunião extraordinária para as 14 horas para tratar deste e outros assuntos.
Deiró Marra, prefeito de Patrocínio
Na justificativa do percentual do aumento, o prefeito busca a compreensão do funcionalismo quando diz que “o reajuste de 6% foi dentro da possibilidade do Município, tendo em vista a enorme dificuldade que passa a administração pública brasileira, em todas as esferas do Governo”, explica o texto.
Estão contemplados no projeto os servidores públicos municipais, Agentes Políticos, Secretários, Assessores Técnicos I, Assessores Técnicos II, Assessores de Gabinete I, Assessores de Gabinete II, Controlador Interno, Coordenador II, Procurador Geral do Município, Diretores das Autarquias Municipais (DAEPA e IPSEM) e além de não trazer prejuízo a nenhum dos servidores, se baseou na previsão da lei complementar 101/2000.
Deiró Marra justifica o reajuste de 6%: “se dependesse da vontade da administração municipal este reajuste seria bem mais significativo, mas o Executivo Municipal precisa respeitar a legislação em vigor, que estabelece que os gastos com o funcionalismo não ultrapassem 53% da receita, permanecendo dentro dos limites fixados pela Lei Complementar no 101/2000 - a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a mensagem do projeto.
Aposentados e pensionistas
O reajuste é extensivo aos aposentados e pensionistas do Município que estejam amparados pela paridade constitucional. O projeto explica que “os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência, não amparados pela paridade constitucional terão seus proventos e pensões reajustados na mesma data e com os mesmos índices do regime geral de previdência social, porque é uma decorrência de Legislação Federal" conclui.
Vereadores
Também será votada a revisão para os vereadores de Patrocínio de 6%. Num outro projeto encaminhado, também para votação nesta quinta, pelo prefeito Deiró Marra, diz: “Fica concedida revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio/MG, no percentual de 6% por cento, correspondente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, apurado entre dezembro de 2021 a novembro de 2022. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário", diz o texto.
Deiró Marra, prefeito de PatrocínioNa justificativa do percentual do aumento, o prefeito busca a compreensão do funcionalismo quando diz que “o reajuste de 6% foi dentro da possibilidade do Município, tendo em vista a enorme dificuldade que passa a administração pública brasileira, em todas as esferas do Governo”, explica o texto.
Estão contemplados no projeto os servidores públicos municipais, Agentes Políticos, Secretários, Assessores Técnicos I, Assessores Técnicos II, Assessores de Gabinete I, Assessores de Gabinete II, Controlador Interno, Coordenador II, Procurador Geral do Município, Diretores das Autarquias Municipais (DAEPA e IPSEM) e além de não trazer prejuízo a nenhum dos servidores, se baseou na previsão da lei complementar 101/2000.
Deiró Marra justifica o reajuste de 6%: “se dependesse da vontade da administração municipal este reajuste seria bem mais significativo, mas o Executivo Municipal precisa respeitar a legislação em vigor, que estabelece que os gastos com o funcionalismo não ultrapassem 53% da receita, permanecendo dentro dos limites fixados pela Lei Complementar no 101/2000 - a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a mensagem do projeto.
Aposentados e pensionistas
O reajuste é extensivo aos aposentados e pensionistas do Município que estejam amparados pela paridade constitucional. O projeto explica que “os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência, não amparados pela paridade constitucional terão seus proventos e pensões reajustados na mesma data e com os mesmos índices do regime geral de previdência social, porque é uma decorrência de Legislação Federal" conclui.
Vereadores
Também será votada a revisão para os vereadores de Patrocínio de 6%. Num outro projeto encaminhado, também para votação nesta quinta, pelo prefeito Deiró Marra, diz: “Fica concedida revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio/MG, no percentual de 6% por cento, correspondente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, apurado entre dezembro de 2021 a novembro de 2022. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário", diz o texto.
