Foto: Johannes Kirchherr | Pixabay
Prestação de Contas. Todo órgão público tem a obrigação legal e moral de fazê-la. Seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Seja órgão público pertencente a qualquer nível (federal, estadual ou municipal). Essa prestação de contas é dever, é ato compulsório. Isso devido à soberana regra: todos os órgãos públicos são custeados, são mantidos, pelos impostos e taxas pagas pelo cidadão. Por isso, cada órgão público tem que estar sempre prestando o seu serviço específico para o cidadão comum. Um tipo de prestação de contas muito usual é o que cada município e o Estado fazem: prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado–TCE. Como exemplo de prestação de contas, numa linguagem bem simples, a utilização do aplicativo (para celular e computador), denominado Lupa de Minas do TCE-MG, revela o perfil administrativo dos 853 municípios mineiros. Patrocínio, pela sua importância e prosperidade, é um bom começo analítico.
O QUE É O LUPA DE MINAS – É um aplicativo gratuito do TCE-MG, lançado em 2019. É a nova ferramenta para acompanhar as administrações municipais, com informações dos próprios gestores, prestadas ao TCE, desde 2016. O cidadão, em seu celular, vê Receitas e Despesas dos setores Saúde, Educação e Obras, dentre outras informações. A apresentação dos valores é lúdica e objetiva.
SAÚDE ESTÁ BEM – Em 2021, a Prefeitura aplicou 21,9% em Saúde. O mínimo estabelecido em lei é de 15%. Portanto, Patrocínio gastou com Saúde, quase 7% a mais. Em reais, R$ 46 milhões (o mínimo exigido é de R$ 31,6 milhões). Assim, quase R$ 15 milhões a mais do que o mínimo legal. Daí, palmas para a Administração Municipal. Gasto com Saúde é plenamente investimento.
OS MAIORES INVESTIMENTOS EM SAÚDE – O grupo “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, onde estão as despesas geradas pelo Pronto Socorro e Unidades de Saúde, principalmente, gastou R$ 21,6 milhões (do total de R$ 46 milhões). Vacinação, mesmo com as vacinas disponibilizadas (doadas) pelos governos Estadual e União, gerou despesa de quase R$ 1 milhão para a Prefeitura. E o grupo “Serviços de Saúde” (tratamentos, etc.) consumiu R$ 12,3 milhões. A Prefeitura ainda executou financeiramente R$ 1,7 milhão em aquisição de medicamentos classificados no grupo “Suporte Profilático e Terapêutico”.
BOM REGISTRO – Segundo o TCE, a Prefeitura conta com 17 profissionais da Saúde de ensino médio e 175 profissionais de nível superior. É a “tropa de elite” contra (qualquer) a doença da população. Mais palmas...
EDUCAÇÃO PRECISA MELHORAR – Em 2021, o Município gastou R$ 48,1 milhões com o Ensino, segundo a Lupa do TCE. É um valor alto, porém aquém do mínimo estipulado pela lei (no caso de Patrocínio, R$ 53,7 milhões). Em percentuais, cada município tem que gastar no mínimo com Educação 25% das Receitas de Impostos e transferências de recursos obrigatórias na Educação. Patrocínio registrou o gasto (informado pela própria Prefeitura) de 22,4%. Na Lupa do TCE está vermelho. Está devendo. Está insuficiente.
PRINCIPAIS GASTOS COM EDUCAÇÃO – O Transporte Escolar custou, em 2021, R$ 9,7 milhões para os cofres municipais. Quase R$ 30 milhões (R$ 29,9 milhões) custou a Administração Escolar (professores e gestão das escolas). De acordo com a Lupa, faltam algumas informações setoriais da Educação (tipo IDEB – Ensino Básico e número de alunos matriculados) Sobretudo, com referência a 2021. Em 2022, não há nenhum dado informado.
A BOA RECEITA MUNICIPAL – Em 2021, a Receita Prevista foi de R$ 487,2 milhões, todavia foi arrecadada R$ 412 milhões (a Pandemia afetou um pouco a arrecadação). A Prefeitura arrecadou R$ 351 milhões, o IPSEM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) quase R$ 39 milhões e o DAEPA pouco mais de R$ 22 milhões.
DO LADO DA DESPESA – Foram gastos R$ 363 milhões, distribuídos na Prefeitura (R$ 294 milhões), DAEPA (R$ 22 milhões), IPSEM (R$ 19 milhões) e Câmara Municipal R$ 8 milhões (R$ 7.808.689,00 exatos).
PESSOAL – Há 4.786 servidores e contratados, 396 aposentados e 272 pensionistas. Em resumo, o Município é o patrão de 5.454 servidores. Equivalente à população de uma cidade muito pequena.
PATROCÍNIO LUTOU BEM CONTRA A COVID-19 – Em termos de casos, segundo a Lupa do TCE, em 12/4/2022, houve 14.693 casos confirmados e 14.431 recuperados. Conforme o Maisumonline divulgou nessa semana, esses números, hoje, estão levemente superiores. O Município aplicou 121.822 vacinas. Com 262 óbitos, Patrocínio posicionou-se 44º lugar em Minas. Posição considerada padrão normal no contexto da pandemia. A Prefeitura gastou R$ 18.7 milhões no combate ao Coronavírus. Essas despesas, esses recursos, destinaram-se à Santa Casa, ao Pronto Socorro, oxigênio e aos profissionais na linha de frente, dentre outras despesas.
ENFIM – Vale a pena consultar o Lupa de Minas. É fácil. E é até gostosa de ver a informação.
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O mundo ocidental assistiu ,estarrecido, ao início da guerra na Ucrânia. Como pode em pleno século XXI uma guerra na Eurásia? Toda guerra é uma estupidez e decorre da rivalidade entre povos, ou do interesse em ampliar o poder de nações. No caso da Rússia não é diferente. As grandes potências sempre invadiram países e territórios para ampliar seu poder. Na antiguidade, Roma invadiu e destruiu Cartago, que era um empecilho à expansão do Império Romano. Mais recentemente, os Estados Unidos invadiram o Iraque, o Afeganistão, sendo que esta último há havia sido ocupado pela Rússia durante vinte anos. Nem Rússia, nem Estados Unidos conseguiram subjugar aquele povo.
Na Ucrânia, a peculiaridade é que o presidente não é um político, é um comediante. Conhecemos a fascínio e a influência que as mídias, especialmente a televisão, e as redes sociais exercem sobre as pessoas e se tornam um trampolim para a política. Pessoas sem nenhuma noção de política se elegem associando sua popularidade aos apelos da mídia. Romário e Tiririca são ótimos exemplos. Nada entendiam de política e chegaram aos altos cargos da vida pública: senador e deputado federal. Estes, pelo menos, foram e são bons políticos, sem nenhuma intenção de alçarem voos maiores.
Tomemos, agora, os deputados Daniel Silveira e Mamãe falei. Não têm nenhuma aptidão e noção de política, são broncos, sem cultura e, o que é pior, se julgam o máximo na política, fazendo todo tido de besteiras até serem cassados.
No Chile, uma pessoa muito nova foi eleita presidente. Não é político, vem das fileiras de protesto e da oposição. Todos estão curiosos, pagando para ver, o que vai acontecer com aquele país.
Como se coloca o comediante-presidente da Ucrânia? Como pode desafiar uma nação poderosa como a Rússia, com a qual faz fronteira e tem na língua russa a segunda língua de seu país? Será que imaginou que a Rússia não os atacaria?. Não avaliou as consequências de uma guerra para seu país? Não calculou a destruição que a guerra causaria? Acredito que não. Falta-lhe visão política, não tem nem mesmo noção de geopolítica. Obviamente, conhecia o poder militar da Rússia, mas, certamente, a falta de visão fez com que avaliasse mal as intenções da Rússia e consequências do enfrentamento.
E se seu concorrente, que era um político experiente, tivesse ganhado as eleições na Ucrânia? Teria estourado esta guerra? Não teria. Um político experiente teria avaliado de forma diferente um enfrentamento com a Rússia. Teria avaliado melhor as consequências da guerra e não agiria como bom-mocinho. Afastaria da OTAN em benefício de seu país.
Segundo maior país da Europa em extensão territorial, grande produtor e exportador de alimentos, muito industrializado, se vê, agora, arrasado por uma guerra insana que seu presidente, certamente, poderia ter evitado.
Enquanto a exposição na mídia e nas redes sociais forem o caminho para as pessoas se lançaram na política, estaremos sujeitos a pessoas desastrosas ocupando os cargos mais altos de um país, com prejuízo para a nação inteira.
Homenagem. É o que merece o ilustre e culto advogado Wilson Fernandes Veloso, falecido dia 11/4 (segunda-feira), aos 95 anos. Referenciando à sua memória, em poucas linhas, algumas palavras de sua autoria e a sua dedicação a outro patrocinense, de projeção nacional, homenageado por ele (Dr. Wilson): Oswaldo Pieruccetti (falecido, em BH, no dia 26/01/1990).
ELO ENTRE OS DOIS – Wilson Veloso, dentre os êxitos alcançados em sua existência, foi presidente do Instituto Oswaldo Pieruccetti, sediado em Araguari. Pois, Oswaldo foi prefeito daquele município (1948/1950), onde também se casou (com D. Eleonora de Carvalho). No livro “Oswaldo Pieruccetti, Vocação Para Servir”, Wilson fez a apresentação da obra literária. Escreveu: “...a vida de Oswaldo constitui, por inteiro e na sua feição mais consistente, um candelabro a marcar rumos a quantos almejam exercer, com dignidade, com honradez e com moderação, o exercício de uma profissão, trilhar os caminhos da atividade política ou peregrinar nas veredas da vida pública...” Na verdade, bela lição para os políticos da atualidade. Seria louvável se algum deles lesse o livro, escrito pelo acadêmico mineiro José Bento T. de Salles.
QUEM ERAM – Ambos udenistas. Ou seja, integrantes da União Democrática Nacional (UDN), sério partido político existente entre 1946 a 1964. Oswaldo, filho do italiano Adolpho Pieruccetti e da patrocinense Clotilde Mota. Nasceu na Praça da Matriz, lendário Hotel Globo, de propriedade de seus pais. Estudou no Grupo Escolar Honorato Borges (então, também na Praça da Matriz). Aos 15 anos de idade, pelo trem, dirigiu-se a Belo Horizonte para estudar, onde concluiu, com brilhantismo, o curso de Direito. No seu currículo é registrado a eleição para deputado estadual (1950, 1954 e 1958), coordenador das campanhas vitoriosas do governador Magalhães Pinto (UDN) e presidente da República Jânio Quadros, prefeito de BH por duas vezes, presidente da Siderúrgica Acesita e ocupante de diversos outros cargos públicos. Segundo Milton Magalhães, Wilson Veloso, além de renomado advogado, foi pecuarista, empresário, articulista da Gazeta de Patrocínio e também profissional de sucesso em Lavras, Belo Horizonte, Araguari e Brasília.
PALAVRAS CREPUSCULARES – Em novembro/2020, Dr. Wilson, direto da Fazenda Vereda dos Palmares, ofertando exemplar do referido livro, anotou no mesmo: “Ao amigo Eustáquio Amaral, ícone virtuoso do nosso jornalismo rangeliano e cultor de nossa história, aqui vai um precioso “retalho” de nossa colcha ontológica, que o tempo teceu.
Com admiração e especial apreço do leitor, Wilson Veloso.” Três meses depois (fevereiro de 2021), enfatizou ao telefone: “... você já recebeu o livro?” E Patrocínio desfilou na conversa agradável por 15 a 20 minutos. Assim, terminou a inimaginável despedida. Por tudo, gratidão a Wilson Fernandes Veloso. Eterno marco patrocinense. Na convivência e na política. Assim foi. Assim seja no exemplo para todos.
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